Cumprimento de sentença 5041417-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

SERGIO DE ASSIS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 175925·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

16/04/2026, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

16/04/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

15/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

14/04/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

14/04/2026, 20:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:20

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:20

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

16/04/2026, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 20:01

16/04/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

15/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

15/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

14/04/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

14/04/2026, 20:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:20

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/04/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

08/04/2026, 03:09

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009166-02.2024.4.02.9388/TRF (SERGIO DE ASSIS OLIVEIRA)

31/03/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

26/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

18/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

17/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

16/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:05

Juntada de Petição

11/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/12/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/12/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

05/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

04/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:23

Determinada a intimação

03/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/09/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

24/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

24/09/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2025, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50091660220244029388/TRF2

31/07/2025, 15:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50091660220244029388/TRF2

30/07/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:04

Decisão interlocutória

11/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041417-04.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Cessionário para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o comprovante de depósito referente ao valor estabelecido no contrato. Juntado o comprovante, voltem-me imediatamente conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:11

Determinada a intimação

10/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 11:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/05/2025, 11:20

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5097994-13.2024.4.02.9666/TRF (DOUGLAS MOREIRA DA SILVA)

30/10/2024, 09:36

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 14:47

Despacho

07/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510032241 processada no TRF2 com o no. 50091660220244029388/TRF (SERGIO DE ASSIS OLIVEIRA)

28/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510032241 processada no TRF2 com o no. 50091660220244029388/TRF (DOUGLAS MOREIRA DA SILVA)

28/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510032241 processada no TRF2 com o no. 50979941320244029666/TRF (DOUGLAS MOREIRA DA SILVA)

28/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510032241

27/09/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/09/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 18:39

Indeferido o pedido

04/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/07/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2024, 23:50

Determinada a intimação

04/07/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

24/06/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

22/06/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 19:09

Juntada de Petição

07/06/2024, 11:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510032241

05/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/05/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/04/2024, 01:15

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:51

Determinada a intimação

05/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE08

05/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:51

Conhecido o recurso e não provido

29/02/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

20/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/12/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE08

26/10/2023, 15:02

Decisão interlocutória

18/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos - RJRIOJE08 -> RJRIOSECONT

18/04/2023, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência

10/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:24

Juntada de Petição

03/02/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2022, 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/07/2022, 16:33

Despacho

11/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2022, 22:53

Determinada a intimação

21/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 12:38

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 12:38

SENTENÇA

•06/12/2023, 11:27

SENTENÇA

•22/11/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 11:47