Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000849-36.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.015,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

VERONICA BORGES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/RJ 211216·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/10/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:33

Juntada de Petição

08/10/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137550-85.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137549-03.2025.4.02.9666/TRF (VERONICA BORGES DE ALMEIDA)

30/07/2025, 17:53

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019145 processada no TRF2 com o no. 51375508520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

11/06/2025, 03:10

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/10/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 09:55

08/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:33

Juntada de Petição

08/10/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137550-85.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137549-03.2025.4.02.9666/TRF (VERONICA BORGES DE ALMEIDA)

30/07/2025, 17:53

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019145 processada no TRF2 com o no. 51375508520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

11/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019145 processada no TRF2 com o no. 51375490320254029666/TRF (VERONICA BORGES DE ALMEIDA)

11/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019145 processada no TRF2 com o no. 51375490320254029666/TRF (ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA)

11/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000849-36.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: VERONICA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:55

Despacho

10/06/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 05:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510019145

09/06/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/05/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2025, 23:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019145

02/05/2025, 23:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019145

24/03/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/02/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:40

Despacho

06/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2025, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

06/02/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/02/2025, 01:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/01/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/01/2025, 13:51

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/01/2025, 11:10

Juntada de Petição

26/12/2024, 19:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/10/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

19/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2024, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA BORGES DE ALMEIDA <br/> Data: 06/11/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

01/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:16

Despacho

24/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:10

Alterado o assunto processual

24/09/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2024, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/08/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/08/2024, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

25/07/2024, 12:23

Expedição de mandado - RJTRISECMA

24/07/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2024, 23:59

Despacho

06/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2025, 13:51

SENTENÇA

•07/01/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:41