Execução Fiscal 0000271-36.2011.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 172.409,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OITO DE JULHO SUBEMPREITEIRA LTDA

CNPJ

Reu

EDNALDO LUIZ DE FRANCA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS ADRIANE CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SUSIMERI MORAES MARTINS REIS

OAB/RJ 143617·CPF·Representa: Réu

RAMON COUTINHO PINTO

OAB/RJ 172701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/09/2025, 18:13

Juntado(a)

22/09/2025, 18:08

Juntado(a)

17/09/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:24

Decisão interlocutória

29/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 19:49

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/08/2025, 14:35

Expedição de ofício

10/08/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/09/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/09/2025, 18:13

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2025, 18:08

Juntado(a)

17/09/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:24

Decisão interlocutória

29/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 19:49

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/08/2025, 14:35

Expedição de ofício

10/08/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

12/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/06/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000271-36.2011.4.02.5107/RJ EXECUTADO: CARLOS ADRIANE CORREIA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) ADVOGADO(A): SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (OAB RJ143617) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando o que restou decidido nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0007496-68.2015.4.02.5107 (evento 122), promova-se o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no evento 97. Após, voltem-me.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:29

Despacho

09/06/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/06/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:52

Despacho

27/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007496-68.2015.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90, 102 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 78, 89

11/02/2025, 09:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

04/04/2024, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/03/2021, 20:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 20:10

Juntada - Peças Digitalizadas

10/07/2019, 13:01

Juntada - Peças Digitalizadas

01/07/2019, 17:51

Juntada - Peças Digitalizadas

01/07/2019, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 03:59

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/03/2015, 17:55

Certidão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

03/02/2015, 17:07

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

07/10/2014, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/09/2014, 15:56

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/09/2014, 18:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

19/09/2014, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/08/2014, 15:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/08/2014, 14:58

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/05/2014, 19:30

Conclusão para Decisão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/05/2014, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

13/05/2014, 16:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

30/04/2014, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

25/04/2014, 19:27

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

25/04/2014, 19:23

Devolução de Remessa - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

25/04/2014, 00:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

24/04/2014, 03:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

02/04/2014, 15:46

Juntada

02/04/2014, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

02/04/2014, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

17/03/2014, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/02/2014, 18:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/02/2014, 18:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

17/02/2014, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

22/01/2014, 14:56

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

22/01/2014, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

14/01/2014, 17:20

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

14/01/2014, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

09/01/2014, 10:46

Juntada - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

09/01/2014, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

16/12/2013, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

16/12/2013, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

10/12/2013, 11:24

Juntada - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

07/12/2013, 03:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

03/12/2013, 12:31

Juntada - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

03/12/2013, 12:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

03/12/2013, 10:37

Devolução de Remessa - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

03/12/2013, 10:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

02/12/2013, 00:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

21/11/2013, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

21/11/2013, 16:10

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN - (JRJONX-LOUISE ANGELOFF)

17/10/2013, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

17/09/2013, 10:17

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

17/09/2013, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/08/2013, 14:03

Certidão - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/08/2013, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

26/04/2013, 11:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

26/04/2013, 10:43

Conclusão para Decisão - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/04/2013, 15:19

Reativação de Suspensão - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/04/2013, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/04/2013, 15:13

Juntada - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/04/2013, 09:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

26/03/2013, 14:17

Certidão - Anotação - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

26/03/2013, 12:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

14/03/2013, 18:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

14/03/2013, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

14/03/2013, 18:13

Conclusão para Decisão - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

14/03/2013, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBCJ-BRUNA CORREIA DA SILVA)

18/02/2013, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJBCJ-BRUNA CORREIA DA SILVA)

18/02/2013, 09:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBCJ-BRUNA CORREIA DA SILVA)

18/02/2013, 09:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

07/02/2013, 13:43

Certidão - Anotação - (JRJOFQ-LORENA VIEIRA DOS REIS)

07/02/2013, 13:36

Juntada

07/02/2013, 13:23

Certidão - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)

30/01/2013, 14:08

Certidão - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)

30/01/2013, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)

11/12/2012, 13:09

Edital Livre - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)

11/12/2012, 13:01

Juntada - (JRJBPZ-BIANCA PINHEIRO PAULINO SOUZA)

11/12/2012, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

24/10/2012, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

31/07/2012, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

31/07/2012, 14:27

Conclusão para Decisão - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

25/07/2012, 15:04

Juntada - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

10/07/2012, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

04/07/2012, 18:09

Certidão - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

04/07/2012, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

04/07/2012, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBNU-RODRIGO MELO DOS SANTOS)

22/06/2012, 13:17

Certidão - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

18/05/2012, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

18/05/2012, 17:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

08/05/2012, 18:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

08/05/2012, 18:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

07/05/2012, 14:38

Juntada - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

02/05/2012, 10:18

Juntada - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

26/04/2012, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

20/04/2012, 16:38

Juntada - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

29/03/2012, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUAX-MARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO)

13/03/2012, 15:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

31/01/2012, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

29/11/2011, 17:48

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

25/11/2011, 14:53

Remessa Interna para Modificações - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

16/11/2011, 19:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

16/11/2011, 19:18

Conclusão para Decisão - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

14/11/2011, 15:53

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

09/11/2011, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

24/10/2011, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

24/10/2011, 16:30

Certidão - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

24/10/2011, 16:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

13/10/2011, 10:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

13/10/2011, 10:09

Conclusão para Despacho - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

23/09/2011, 14:56

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

22/09/2011, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJJGX-JANDYRA GLORIA ALVES RIBEIRO)

15/09/2011, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

01/09/2011, 15:10

Certidão - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

01/09/2011, 15:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

22/08/2011, 18:52

Certidão - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

22/08/2011, 18:48

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

10/08/2011, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

01/07/2011, 12:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

01/07/2011, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

06/06/2011, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

06/06/2011, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

06/06/2011, 14:03

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

10/05/2011, 11:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

10/05/2011, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:11

SENTENÇA

•11/02/2025, 09:20

SENTENÇA

•11/02/2025, 09:20

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 09:20

SENTENÇA

•10/07/2019, 13:01

ACÓRDÃO

•10/07/2019, 13:01

SENTENÇA

•01/07/2019, 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2019, 17:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/07/2019, 17:45

ACÓRDÃO

•01/07/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2014, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2014, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2013, 15:19

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:11

SENTENÇA

•11/02/2025, 09:20

SENTENÇA

•11/02/2025, 09:20

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 09:20

SENTENÇA

•10/07/2019, 13:01

ACÓRDÃO

•10/07/2019, 13:01

SENTENÇA

•01/07/2019, 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/07/2019, 17:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/07/2019, 17:45

ACÓRDÃO

•01/07/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2014, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2014, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2013, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2013, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2012, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2012, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2011, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2011, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2011, 14:03