Procedimento Comum Cível 5087315-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 307.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VANESSA BESSA FRAINER

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA LACHTERMACHER RABECHINI

OAB/SP 256206·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

26/11/2025, 11:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/10/2025 Número de referência: 1401096

28/10/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

24/10/2025, 02:01

Juntada de Petição

23/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/10/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:25

Recebido o recurso de Apelação

22/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/10/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

26/11/2025, 11:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/10/2025 Número de referência: 1401096

28/10/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

24/10/2025, 02:01

Juntada de Petição

23/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:25

SENTENÇA

•26/09/2025, 11:10

23/10/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/10/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:25

Recebido o recurso de Apelação

22/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/10/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

30/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2025, 20:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

29/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 11:10

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087315-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANESSA BESSA FRAINER ADVOGADO(A): ANA PAULA LACHTERMACHER RABECHINI (OAB SP256206) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, a comprovar sua atuação na linha de frente durante a pandemia de COVID-19, conforme exigido para o abatimento previsto em lei., uma vez que o único constante dos autos é o Certificado de Residência Médica. Cumprido ou decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.

11/06/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/03/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/03/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2025, 15:54

Não Concedida a Medida Liminar

15/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

06/12/2024, 17:37

Juntada de Petição

28/11/2024, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2024, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/11/2024, 03:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

14/11/2024, 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/11/2024, 05:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:35

Determinada a intimação

06/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:35