Cumprimento de sentença 5002169-45.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARIO LUIZ APOLINARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB/MG 125099·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/10/2025, 13:46

Determinada a intimação

29/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 09:07

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:01

11/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/10/2025, 13:46

Determinada a intimação

29/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 55

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 55

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

11/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/09/2025, 12:14

Determinada a intimação

10/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJPET02

10/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

10/09/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 13:37

Conhecido o recurso e não provido

15/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

04/08/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-45.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIO LUIZ APOLINARIO ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) SENTENÇA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para declarar o direito do autor ao enquadramento como atividade especial dos períodos de 21/03/2014 a 30/11/2016 (ZAPIRANGA IND. DE PROD. DE AÇO PLAST. LTDA) e de 04/04/2018 a 13/11/2019 (VDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA), para fins de futuros requerimentos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 11:35

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:32

Despacho

17/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/10/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/08/2024, 23:59

Determinada a citação

16/08/2024, 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:01

SENTENÇA

•10/06/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:32