Cumprimento de sentença 0001710-27.2007.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 0001710-27.2007.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD INTERESSADO: MARLAN LOPES MEDEIROS (RÉU) INTERESSADO: MARIO VILHENA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER GONCALVES LOURENCO INTERESSADO: ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER GONCALVES LOURENCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação Cível Nº 0001710-27.2007.4.02.5106/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD INTERESSADO: MARLAN LOPES MEDEIROS (RÉU) INTERESSADO: MARIO VILHENA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER GONCALVES LOURENCO INTERESSADO: ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER GONCALVES LOURENCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001710-27.2007.4.02.5106/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD INTERESSADO: MARLAN LOPES MEDEIROS (RÉU) INTERESSADO: MARIO VILHENA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER GONCALVES LOURENCO INTERESSADO: ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): CLEBER GONCALVES LOURENCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001710-27.2007.4.02.5106/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/04/2023, 00:00

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Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 636

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 635

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 635

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 636

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634 - Ciência Tácita

Expedição de mandado - RJPETSECMA

Expedição de mandado - RJPETSECMA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 627

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626

Todas as movimentações(647)

Todos os documentos(24)