Execução Fiscal 0539661-52.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/12/2003
Valor da Causa
R$ 125.038,81
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
RUBENS LOPES DA COSTA FILHO
CPF
102.***.***-91
Mostrar
Reu
HELIO MACHADO FAGUNDES
CPF
129.***.***-49
Mostrar
Reu
BANGU ATLETICO CLUBE
CNPJ
33.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
CARLOS TEIXEIRA MARTINS
CPF
029.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA
OAB/RJ 078353
·
CPF
797.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA
OAB/RJ 187061
·
CPF
672.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
RUBENS LOPES DA COSTA FILHO
CPF
102.***.***-91
Mostrar
Reu
HELIO MACHADO FAGUNDES
CPF
129.***.***-49
Mostrar
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
15/05/2026, 03:11
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 271
07/05/2026, 02:05
Reu
BANGU ATLETICO CLUBE
CNPJ
33.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
CARLOS TEIXEIRA MARTINS
CPF
029.***.***-15
Mostrar
Reu
CARLOS BOM VILLAR
CPF
031.***.***-72
Mostrar
Reu
ANTIDIO VIEIRA DANTAS FILHO
CPF
044.***.***-06
Mostrar
Reu
JONEI GARCIA ALVIM
CPF
100.***.***-49
Mostrar
Reu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
06/05/2026, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
06/05/2026, 17:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 271
06/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 14:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/05/2026, 14:00
Decisão interlocutória
28/04/2026, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 16:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2026, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
25/03/2026, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
25/03/2026, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 20:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/03/2026, 20:49
Ver todas as movimentações (278)
Todas as movimentações
(278)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
15/05/2026, 03:11
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 271
07/05/2026, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
06/05/2026, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
06/05/2026, 17:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 271
06/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 14:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/05/2026, 14:00
Decisão interlocutória
28/04/2026, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 16:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2026, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
25/03/2026, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
25/03/2026, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 20:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/03/2026, 20:49
Juntado(a)
23/03/2026, 20:44
Juntado(a)
18/03/2026, 19:31
Juntado(a)
16/03/2026, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
12/01/2026, 12:44
Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 256
18/12/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 256
17/12/2025, 02:06
Determinada a intimação
16/12/2025, 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 20:28
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
15/12/2025, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
14/12/2025, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
14/12/2025, 20:06
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 245
10/12/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 245
09/12/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 16:51
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246
05/12/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 16:49
Despacho
25/11/2025, 14:28
Juntada de Petição
27/06/2025, 14:59
Juntada de Petição
27/06/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025, 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
23/06/2025, 18:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:31
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
12/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
11/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0539661-52.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO(A): CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (OAB RJ085392) DESPACHO/DECISÃO O artigo 1016 do CPC estabelece que o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente. Assim, considerando o informado no evento 230, intime-se a executada para comprovar o protocolo do referido recurso junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, voltem-me.
11/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 11:14
Despacho
09/06/2025, 16:41
Juntada de Petição
29/05/2025, 15:57
Juntada de Petição
25/05/2025, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
11/03/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
11/02/2025, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
23/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
20/12/2024, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 17:47
Indeferido o pedido
13/12/2024, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 20:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
19/10/2024, 01:04
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
09/10/2024, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
27/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024, 08:45
Despacho
17/09/2024, 08:45
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
12/07/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 212
12/07/2024, 13:59
Determinada a intimação
11/07/2024, 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024, 12:06
Juntada de Petição
09/07/2024, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/07/2024, 23:59
Juntada de certidão
06/07/2024, 21:52
Juntada de Petição
06/07/2024, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 19:07
Despacho
27/06/2024, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024, 11:15
Juntada de Petição
26/06/2024, 12:21
Decisão interlocutória
14/05/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/05/2024, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
10/05/2024, 18:35
Juntada de Petição
10/05/2024, 17:55
Determinada a intimação
09/05/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024, 13:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024, 13:22
Juntada de Petição
08/05/2024, 17:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
31/01/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/12/2022, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/12/2022, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/12/2022, 09:27
Decisão interlocutória
12/12/2022, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/10/2022, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
27/10/2022, 18:34
Determinada a intimação
26/10/2022, 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022, 21:40
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022, 20:51
Juntado(a)
25/10/2022, 20:24
Decisão interlocutória
27/09/2022, 09:50
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/01/2022, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
12/01/2022, 18:03
Determinada a intimação
12/01/2022, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 10:33
Juntada de peças digitalizadas
11/01/2022, 20:08
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/08/2021, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/08/2021, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021, 14:18
Decisão interlocutória de Mérito
26/07/2021, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
15/05/2021, 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021, 12:00
Determinada a intimação
19/04/2021, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/03/2021, 10:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
02/03/2021, 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2021, 08:59
Despacho
24/02/2021, 08:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2021, 15:43
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/02/2021, 15:42
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/08/2019, 20:36
Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
29/08/2017, 21:24
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
27/08/2017, 21:13
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
21/08/2017, 13:41
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
17/08/2017, 16:42
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
17/08/2017, 16:39
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
17/08/2017, 16:32
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
17/07/2017, 20:58
Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
17/07/2017, 20:57
Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
17/07/2017, 18:41
Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
07/07/2017, 10:40
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
30/06/2017, 10:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
30/06/2017, 10:17
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
13/06/2017, 15:45
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
13/06/2017, 15:40
Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
13/06/2017, 14:08
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
28/04/2017, 12:32
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
26/04/2017, 15:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
26/04/2017, 15:10
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
28/11/2016, 23:34
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
28/11/2016, 23:27
Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
28/11/2016, 11:46
Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
12/09/2016, 12:59
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
06/09/2016, 16:07
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
25/08/2016, 12:40
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
28/07/2016, 14:33
Reativação de Suspensão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
28/07/2016, 14:32
Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
28/07/2016, 12:53
Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
25/05/2015, 20:06
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
24/05/2015, 15:21
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
06/05/2015, 11:55
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
28/04/2015, 09:24
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
31/07/2014, 17:16
Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
30/07/2014, 16:27
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
30/07/2014, 15:49
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
12/05/2014, 13:51
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
12/05/2014, 13:48
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
26/02/2014, 11:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
24/02/2014, 19:36
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
15/01/2014, 14:10
Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
15/01/2014, 13:47
Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
15/01/2014, 11:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
07/01/2014, 12:36
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
11/12/2013, 14:53
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
10/12/2013, 16:38
Juntada
06/12/2013, 13:57
Juntada
06/12/2013, 13:57
Juntada
06/12/2013, 13:57
Juntada
06/12/2013, 13:57
Juntada
06/12/2013, 13:57
Juntada
06/12/2013, 13:57
Juntada
06/12/2013, 13:57
Juntada
06/12/2013, 13:57
Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
28/11/2013, 10:55
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
27/11/2013, 13:56
Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
27/11/2013, 13:51
Localização Interna - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)
07/10/2013, 12:39
Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
02/10/2013, 16:06
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
17/09/2013, 16:25
Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)
12/09/2013, 17:42
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)
12/09/2013, 17:38
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)
12/09/2013, 16:37
Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)
12/09/2013, 13:50
Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)
20/08/2013, 16:24
Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)
20/08/2013, 16:23
Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
19/07/2013, 10:44
Localização Interna - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)
18/07/2013, 16:30
Juntada - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)
18/07/2013, 14:13
Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
17/07/2013, 17:09
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
27/06/2013, 14:23
Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
26/06/2013, 16:01
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
26/06/2013, 16:00
Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
24/06/2013, 15:17
Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
21/06/2013, 17:39
Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
08/05/2013, 15:15
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
08/05/2013, 15:12
Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)
19/11/2012, 20:05
Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)
04/07/2012, 13:02
Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)
11/05/2012, 13:18
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)
11/05/2012, 13:03
Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)
11/05/2012, 13:02
Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)
11/05/2012, 13:01
Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
18/04/2012, 17:15
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
09/04/2012, 15:58
Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
29/03/2012, 13:27
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
29/03/2012, 13:25
Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
23/03/2012, 14:32
Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
05/03/2012, 15:13
Localização Interna - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)
27/05/2010, 18:57
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)
27/05/2010, 18:56
Juntada - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)
27/05/2010, 18:52
Juntada - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)
27/05/2010, 18:51
Juntada - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)
27/05/2010, 18:50
Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
06/05/2010, 11:31
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)
08/02/2008, 17:11
Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
10/12/2007, 13:40
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
10/12/2007, 13:39
Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
10/12/2007, 13:38
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)
23/11/2007, 10:19
Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
07/11/2007, 14:53
Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
31/10/2007, 10:36
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)
28/09/2007, 10:34
Conclusão para Decisão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
03/09/2007, 14:15
Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
20/08/2007, 16:19
Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)
22/06/2007, 12:41
Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)
21/06/2007, 15:16
Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)
08/06/2007, 15:46
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)
31/05/2007, 15:55
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLJI-LUCIANA DE JESUS CIRINO)
21/03/2007, 14:47
Conclusão para Decisão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)
19/03/2007, 17:43
Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)
12/03/2007, 14:03
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)
12/03/2007, 14:02
Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)
12/03/2007, 13:41
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)
01/03/2007, 18:08
Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)
26/02/2007, 08:36
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)
11/01/2007, 11:35
Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
28/11/2006, 16:23
Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
28/11/2006, 16:22
Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
28/11/2006, 16:21
Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
28/11/2006, 16:20
Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
23/10/2006, 13:00
Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)
15/03/2006, 13:36
Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)
19/01/2006, 10:22
Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)
09/01/2006, 18:49
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)
09/01/2006, 18:39
Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)
09/01/2006, 16:26
Conclusão para Decisão - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)
07/12/2005, 14:36
Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)
07/12/2005, 14:35
Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)
23/11/2005, 14:55
Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)
25/08/2005, 18:48
Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)
24/08/2005, 18:34
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
01/07/2005, 20:21
Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
14/06/2005, 20:36
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
14/06/2005, 20:35
Conclusão para Decisão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
11/06/2005, 15:24
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
11/06/2005, 15:23
Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
11/06/2005, 13:57
Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
11/06/2005, 13:56
Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)
24/02/2005, 18:09
Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)
02/12/2004, 17:57
Localização Interna - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)
15/09/2004, 23:59
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)
16/07/2004, 21:07
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)
11/06/2004, 21:06
Conclusão para Decisão - (JRJPDN-PENELOPE DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO)
07/06/2004, 21:05
Juntada - (JRJPDN-PENELOPE DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO)
07/06/2004, 13:23
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
14/05/2004, 21:04
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
14/05/2004, 21:03
Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)
14/05/2004, 18:42
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
10/05/2004, 00:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
30/03/2004, 21:02
Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
26/03/2004, 21:01
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
23/01/2004, 13:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2026, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2025, 20:28
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2025, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 16:41
AGRAVO
•
11/02/2025, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2024, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2024, 08:45
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2024, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2024, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2024, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2022, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2022, 21:40
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2022, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2022, 10:33
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2026, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2025, 20:28
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2025, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 16:41
AGRAVO
•
11/02/2025, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2024, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2024, 08:45
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2024, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2024, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2024, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2022, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2022, 21:40
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2022, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2022, 10:33
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2021, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2021, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2021, 08:59
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2017, 20:58
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2017, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2016, 23:34
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2016, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2014, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2013, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2012, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2010, 18:56