Execução Fiscal 0539661-52.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2003

Valor da Causa

R$ 125.038,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RUBENS LOPES DA COSTA FILHO

CPF

Reu

HELIO MACHADO FAGUNDES

CPF

Reu

BANGU ATLETICO CLUBE

CNPJ

Reu

CARLOS TEIXEIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA

OAB/RJ 078353·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA

OAB/RJ 187061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RUBENS LOPES DA COSTA FILHO

CPF

Reu

HELIO MACHADO FAGUNDES

CPF

Reu

BANGU ATLETICO CLUBE

CNPJ

Reu

CARLOS TEIXEIRA MARTINS

CPF

Reu

CARLOS BOM VILLAR

CPF

Reu

ANTIDIO VIEIRA DANTAS FILHO

CPF

Reu

JONEI GARCIA ALVIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

07/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

06/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2026, 14:00

Decisão interlocutória

28/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

25/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

25/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 20:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2026, 20:49

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

07/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

06/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:28

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2026, 14:00

Decisão interlocutória

28/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

25/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

25/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 20:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2026, 20:49

Juntado(a)

23/03/2026, 20:44

Juntado(a)

18/03/2026, 19:31

Juntado(a)

16/03/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

12/01/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 256

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 256

17/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

16/12/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

14/12/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

14/12/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 245

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 245

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246

05/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:49

Despacho

25/11/2025, 14:28

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:59

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

23/06/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0539661-52.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO(A): CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (OAB RJ085392) DESPACHO/DECISÃO O artigo 1016 do CPC estabelece que o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente. Assim, considerando o informado no evento 230, intime-se a executada para comprovar o protocolo do referido recurso junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após, voltem-me.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:14

Despacho

09/06/2025, 16:41

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:57

Juntada de Petição

25/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/02/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:47

Indeferido o pedido

13/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

19/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 08:45

Despacho

17/09/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

12/07/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 212

12/07/2024, 13:59

Determinada a intimação

11/07/2024, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:06

Juntada de Petição

09/07/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/07/2024, 21:52

Juntada de Petição

06/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:07

Despacho

27/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:15

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:21

Decisão interlocutória

14/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/05/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/05/2024, 18:35

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:55

Determinada a intimação

09/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 13:22

Juntada de Petição

08/05/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

31/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/12/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/12/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/12/2022, 09:27

Decisão interlocutória

12/12/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/10/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/10/2022, 18:34

Determinada a intimação

26/10/2022, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2022, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 20:51

Juntado(a)

25/10/2022, 20:24

Decisão interlocutória

27/09/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/01/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/01/2022, 18:03

Determinada a intimação

12/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:33

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/08/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 14:18

Decisão interlocutória de Mérito

26/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

15/05/2021, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:00

Determinada a intimação

19/04/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/03/2021, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

02/03/2021, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 08:59

Despacho

24/02/2021, 08:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/02/2021, 15:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 20:36

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

29/08/2017, 21:24

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/08/2017, 21:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

21/08/2017, 13:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

17/08/2017, 16:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

17/08/2017, 16:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

17/08/2017, 16:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/07/2017, 20:58

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/07/2017, 20:57

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/07/2017, 18:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/07/2017, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/06/2017, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/06/2017, 10:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/06/2017, 15:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/06/2017, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/06/2017, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/04/2017, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/04/2017, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/04/2017, 15:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/11/2016, 23:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/11/2016, 23:27

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/11/2016, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/09/2016, 12:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/09/2016, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/08/2016, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/07/2016, 14:33

Reativação de Suspensão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/07/2016, 14:32

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/07/2016, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/05/2015, 20:06

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/05/2015, 15:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/05/2015, 11:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/04/2015, 09:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

31/07/2014, 17:16

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/07/2014, 16:27

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/07/2014, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/05/2014, 13:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/05/2014, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/02/2014, 11:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/02/2014, 19:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/01/2014, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/01/2014, 13:47

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/01/2014, 11:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

07/01/2014, 12:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2013, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/12/2013, 16:38

Juntada

06/12/2013, 13:57

Juntada

06/12/2013, 13:57

Juntada

06/12/2013, 13:57

Juntada

06/12/2013, 13:57

Juntada

06/12/2013, 13:57

Juntada

06/12/2013, 13:57

Juntada

06/12/2013, 13:57

Juntada

06/12/2013, 13:57

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/11/2013, 10:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/11/2013, 13:56

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/11/2013, 13:51

Localização Interna - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

07/10/2013, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/10/2013, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/09/2013, 16:25

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

12/09/2013, 17:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

12/09/2013, 17:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

12/09/2013, 16:37

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

12/09/2013, 13:50

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

20/08/2013, 16:24

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

20/08/2013, 16:23

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/07/2013, 10:44

Localização Interna - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

18/07/2013, 16:30

Juntada - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

18/07/2013, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/07/2013, 17:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

27/06/2013, 14:23

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/06/2013, 16:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/06/2013, 16:00

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/06/2013, 15:17

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/06/2013, 17:39

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/05/2013, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/05/2013, 15:12

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

19/11/2012, 20:05

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

04/07/2012, 13:02

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

11/05/2012, 13:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

11/05/2012, 13:03

Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

11/05/2012, 13:02

Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

11/05/2012, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/04/2012, 17:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/04/2012, 15:58

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/03/2012, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/03/2012, 13:25

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/03/2012, 14:32

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/03/2012, 15:13

Localização Interna - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

27/05/2010, 18:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

27/05/2010, 18:56

Juntada - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

27/05/2010, 18:52

Juntada - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

27/05/2010, 18:51

Juntada - (JRJAYJ-ALINE BRAZ DE OLIVEIRA)

27/05/2010, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/05/2010, 11:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

08/02/2008, 17:11

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/12/2007, 13:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/12/2007, 13:39

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/12/2007, 13:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

23/11/2007, 10:19

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/11/2007, 14:53

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/10/2007, 10:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/09/2007, 10:34

Conclusão para Decisão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

03/09/2007, 14:15

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/08/2007, 16:19

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

22/06/2007, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

21/06/2007, 15:16

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2007, 15:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

31/05/2007, 15:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLJI-LUCIANA DE JESUS CIRINO)

21/03/2007, 14:47

Conclusão para Decisão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/03/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/03/2007, 14:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/03/2007, 14:02

Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/03/2007, 13:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

01/03/2007, 18:08

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

26/02/2007, 08:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

11/01/2007, 11:35

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/11/2006, 16:23

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/11/2006, 16:22

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/11/2006, 16:21

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/11/2006, 16:20

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

23/10/2006, 13:00

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

15/03/2006, 13:36

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/01/2006, 10:22

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

09/01/2006, 18:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

09/01/2006, 18:39

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

09/01/2006, 16:26

Conclusão para Decisão - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

07/12/2005, 14:36

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

07/12/2005, 14:35

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

23/11/2005, 14:55

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/08/2005, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/08/2005, 18:34

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

01/07/2005, 20:21

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/06/2005, 20:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/06/2005, 20:35

Conclusão para Decisão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/06/2005, 15:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/06/2005, 15:23

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/06/2005, 13:57

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/06/2005, 13:56

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

24/02/2005, 18:09

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

02/12/2004, 17:57

Localização Interna - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

15/09/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

16/07/2004, 21:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/06/2004, 21:06

Conclusão para Decisão - (JRJPDN-PENELOPE DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO)

07/06/2004, 21:05

Juntada - (JRJPDN-PENELOPE DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO)

07/06/2004, 13:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/05/2004, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/05/2004, 21:03

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/05/2004, 18:42

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/05/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/03/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

26/03/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

23/01/2004, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:41

AGRAVO

•11/02/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 11:39

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•27/06/2024, 19:07

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•14/05/2024, 15:31

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•09/05/2024, 15:52

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•12/12/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 09:50

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•12/01/2022, 10:33

Todos os documentos(26)

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•28/04/2026, 17:09

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•16/12/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:41

AGRAVO

•11/02/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:45

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•11/07/2024, 11:39

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•27/06/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:31

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•09/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 21:40

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•27/09/2022, 09:50

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•12/01/2022, 10:33

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•26/07/2021, 17:10

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•19/04/2021, 11:53

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•24/02/2021, 08:59

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•17/07/2017, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 14:33

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•15/01/2014, 14:10

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•27/11/2013, 13:56

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•11/05/2012, 13:03

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•27/05/2010, 18:56