Execução Fiscal 5001896-77.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.739,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA

OAB/RJ 121837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2026, 07:38

Decisão interlocutória

11/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 14:28

Juntada de Petição

26/08/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:42

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2026, 07:38

Decisão interlocutória

11/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 14:28

Juntada de Petição

26/08/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001896-77.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado na petição constante do evento 53, PET1, uma vez que não pode a exequente transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a viabilizar o regular prosseguimento do feito. Isto posto, intime-se a exequente para diligenciar no sentido de ver satisfeito o seu crédito junto ao processo falimentar, permanecendo a execução suspensa, nos termos do artigo 7º-A, §4º, inc. v, da Lei nº 11.101/2005.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 11:25

Decisão interlocutória

09/06/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 12:27

Juntada de Petição

12/04/2025, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 11:00

Despacho

27/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 14:29

Despacho

29/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

29/01/2024, 23:59

Despacho

19/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/07/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2022, 18:03

Determinada a intimação

21/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2022, 18:00

Juntada de Petição

25/11/2021, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

22/07/2021, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2021, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/05/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:24

Determinada a intimação

30/04/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 21:00

Determinada a citação

24/03/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:24

PETIÇÃO

•29/03/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 22:05