Execução de Título Extrajudicial 5048454-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.932,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PASSOS COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LORRAYNE COSTA HELL

OAB/ES 041346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:34

Despacho

20/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 15:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/11/2025, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 20:34

Juntado(a)

23/07/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:34

Despacho

20/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2025, 15:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/11/2025, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 20:34

Juntado(a)

23/07/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/06/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048454-87.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00006771620154036004/MS) RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI EXECUTADO: JOSE CARLOS PASSOS COUTO ADVOGADO(A): LORRAYNE COSTA HELL (OAB ES041346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048454-87.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS PASSOS COUTO ADVOGADO(A): LORRAYNE COSTA HELL (OAB ES041346) DESPACHO/DECISÃO I. Decisão que determinou a pesquisa de bens do executado através do sistema SISBAJUD (evento 49). JOSE CARLOS PASSOS COUTO requereu o desbloqueio de contas de sua titularidade, alegando tratar-se de verba proveniente de seu salário, imprescindível para o sustento de seu círculo familiar. Juntou documentos (evento 57). Detalhamento de ordem judicial de bloqueio do montante de R$ 4.025,03 em contas de titularidade do executado, distribuídos da seguinte forma: i. R$ 3.884,90 em conta no BCO DO BRASIL S.A; ii. R$ 140,13 em conta no PAGSEGURO IP INTERNET S.A (evento 59). É o necessário. Decido. II. O art. 833, IV do CPC, acompanhado pela jurisprudência do E. STJ, asseguram a impenhorabilidade de "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Em breve compulsa aos documentos juntados aos autos pelo executado (evento 57), nota-se que este percebe seu salário em conta de sua titularidade no BCO DO BRASIL S.A (evento 57, COMP3), razão pela qual o desbloqueio de tal quantia é medida que se impõe. III. Ante o exposto: 1) DESBLOQUEIE-SE o valor constrito em conta de titularidade de JOSÉ CARLOS PASSOS COUTO no BCO DO BRASIL S.A, bem como INTERROMPA-SE eventual repetição programada. 2) TRANSFIRA-SE a quantia restante para conta judicial à disposição deste juízo. 3) PROSSIGA-SE na decisão acostada no evento 49.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:00

Juntado(a)

10/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 11:53

Decisão interlocutória

10/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:17

Juntado(a)

09/06/2025, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 14:46

Juntada de Petição

06/06/2025, 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 18:01

Decisão interlocutória

30/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:26

Juntado(a)

30/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:25

Juntado(a)

30/10/2024, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 06:15

Juntada de Petição

23/06/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 12:39

Determinada a intimação

17/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 22:35

Juntada de Petição

09/11/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/11/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/07/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:32

Despacho

25/03/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2021, 15:35

Juntado(a)

29/09/2020, 15:32

Juntado(a)

15/09/2020, 18:25

Juntado(a)

04/09/2020, 13:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/09/2020, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 10:10

Juntada de Petição

23/04/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2020, 02:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

28/01/2020, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

22/01/2020, 15:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2020, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/08/2019, 20:09

Expedição de mandado de citação

07/08/2019, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 18:22

Juntada de certidão

05/08/2019, 15:27

Juntada - Íntegra do processo

01/08/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 19:36

DESPACHO

•23/06/2023, 13:53

DESPACHO

•23/06/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 20:09