Cumprimento de sentença 5005350-94.2019.4.02.5117 - TRF2

Cumprimento de sentença 5005350-94.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005350-94.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELIANDO DA COSTA WERNER ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MENEZES (OAB RJ093751) ADVOGADO(A): BRUNO MENEZES NASCIMENTO (OAB RJ219002) DESPACHO/DECISÃO Evento 166. O executado reitera o seu requerimento do evento 99, qual seja, o juízo designar dia e hora para a retirada dos objetos descritos na certidão do oficial de justiça do evento 28, quando realizada a diligência de reintegração na posse, devidamente comprovado nos autos. Eventos 105, 114 e 172 - A CEF foi intimada 3 vezes para manifestar acerca da devolução de objetos encontrados no imóvel reintegrado à empresa pública, constante do evento 28, que ficaram sob a responsabilidade do preposto da CEF ao tempo da diligência de reintegração, devendo indicar onde, como e quando será realizada a devolução dos objetos. Evento 192 - Concedido prazo de 20 dias para a CEF cumprir o que lhe foi determinado na decisão proferida no evento 172. Evento 196 - A CEF apresenta a vistoria do imóvel reintegrado, a qual consta a relação dos objetos encontrados mas deixa de indicar onde, como e quando será realizada a devolução de tais objetos. Evento 203 - A CEF junta substabelecimento e requer a habilitação do causídico Fernando Andrade Chaves, inscrito na OAB/MG 82.770. Decido. 1. Reitere-se a intimação da CEF para, no prazo de 10 dias, informar ao Juízo data e hora para comparecimento do interessado no endereço do imóvel reintegrado à CEF, a fim de retirar os objetos descritos na certidão do evento 28 (um fogão de quatro bocas, um aparelho de ar split, uma máquina de lavar roupas, um conjunto de mesa com quatro cadeiras e dois sacos de cimento). 2. Intime-se, ainda, o executado/interessado para ciência desta decisão, devendo, no prazo de 10 dias, manter contato com o preposto indicado pela CEF no evento 24, Sr. Almir João Pinheiro Neto, matrícula 013752-6, que ficou responsável pelos objetos encontrados no interior da residência, por meio dos seguintes telefones: 3620-1304/ 3620-1159/ 97011-1520 ou Email: [email protected]. O interessado deverá comunicar ao Juízo sobre eventual tratativa com o preposto. 3. Com a resposta da CEF acerca do item 1, intime-se o interessado. 3.1. As partes deverão comprovar a devolução dos objetos nos autos. 4. Em relação ao cadastramento do patrono no sistema e-Proc, o advogado não precisa peticionar ou juntar qualquer documento. O cadastro de procuração ou substabelecimento é feito pelo próprio advogado, por uma tela específica do perfil de advogados. 4.1. Ademais, ressalte-se que o novo sistema processual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dispensa publicação em diário oficial, tendo adotada a intimação exclusivamente de forma eletrônica, sendo que as partes precisam possuir senha de acesso ao sistema. Somente nos casos em que a parte ainda não tenha login e senha é que as citações e intimações deverão ser feitas por mandado ou carta, o que não é o caso da CEF, que possui procurador máster devidamente cadastrado. 4.2. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos nos manuais disponíveis na no Portal do e-Proc na página eletrônica da Seção Judiciária (http://portaleproc.trf2.jus.br/). 5. Assim, nada a deferir acerca do cadastramento do advogado da CEF, Dr. Fernando Andrade Chaves, inscrito na OAB/MG 82.770. 6. Comprovada a devolução dos objetos descritos no item 1, dê-se vista às partes. 7. Nada mais requerido, voltem conclusos para sentença.

11/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(26)