Procedimento Comum Cível 5002132-69.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 165.076,13

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

WILLIAM JORGE PERES XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:17

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2026

04/11/2025, 02:01

Intimação por Edital

03/11/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025

03/11/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

27/10/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

06/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/05/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:17

Julgado procedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:34

17/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2026

04/11/2025, 02:01

Intimação por Edital

03/11/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025

03/11/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

27/10/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

02/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/09/2025, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

28/08/2025, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

25/08/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 02:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:46

Decisão interlocutória

21/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002132-69.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.

11/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

10/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJNIG02S)

06/06/2025, 18:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO24F)

06/06/2025, 18:10

Despacho

06/06/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2025, 01:28

Juntada de Petição

30/05/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02F)

23/05/2025, 07:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01F)

23/05/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 07:08

Decisão interlocutória

22/05/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

07/04/2025, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 00:09

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:06