Procedimento Comum Cível 5005202-98.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

JULIO CESAR DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

OAB/RJ 179612·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2025

13/10/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 12:24

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:57

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:46

Juntado(a)

13/08/2025, 14:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2025

13/10/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:17

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 12:24

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:57

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:46

Juntado(a)

13/08/2025, 14:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/08/2025, 01:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005202-98.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA ADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC/2015, no prazo legal. Ainda, as partes deverão especificar as provas pelas quais protestaram, ficando, desde logo, deferida a produção de prova documental suplementar, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de preclusão. Por fim, venham os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/05/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2025, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 16:18

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/04/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:35

Determinada a intimação

17/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA <br/> Data: 14/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

17/03/2025, 13:15

Juntada de Petição

10/03/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2025, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 20:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

19/02/2025, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

17/02/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/02/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2025, 20:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA <br/> Data: 10/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

11/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:33

Determinada a intimação

16/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:33

Determinada a intimação

22/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2024, 18:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

16/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:53