Procedimento Comum Cível 5013405-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 74.226,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANA CLAUDIA RAMOS DO CARMO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

06/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/04/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/04/2026, 22:19

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

06/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/04/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/04/2026, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/03/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

18/03/2026, 02:02

Despacho

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/03/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

06/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:52

Determinada a intimação

05/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/02/2026, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

19/02/2026, 18:25

Juntada de Petição

19/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/01/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição

27/11/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 14:38

Determinada a intimação

30/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/10/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/10/2025, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 06/10/2025 11:50:27)

07/10/2025, 12:25

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/10/2025, 01:01

Intimado em Secretaria

09/07/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/06/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013405-18.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANA CLAUDIA RAMOS DO CARMO ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: COBRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL DESPACHO/DECISÃO À luz do que dispõe o art. 437, § 1º, do NCPC e em observância ao princípio do contraditório substancial (arts. 9º e 10 do NCPC), determino a intimação das partes para ciência da nova documentação juntada pela empresa Cobra Engenharia Ltda.(evento 96). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se, igualmente, o perito para que tome ciência da referida documentação complementar. Esclareça-se, por fim, que a empresa Cobra Engenharia Ltda. — devidamente representada por seus advogados e com nome já cadastrado nos autos — foi admitida no feito na qualidade de assistente simples da parte-Ré, razão pela qual deve ser regularmente intimada de todos os atos processuais.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:58

Despacho

10/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 08:07

Juntada de Petição

09/06/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:38

Juntada de Petição

26/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 13:38

Determinada a intimação

18/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 19:24

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

12/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150167120244020000/TRF2

11/02/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2025, 23:59

Despacho

23/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 15:43

Juntada de Petição

23/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

22/01/2025, 16:40

Juntada de Petição

22/01/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:42

Determinada a intimação

06/12/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150167120244020000/TRF2

29/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/11/2024, 01:01

Intimado em Secretaria

13/11/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:56

Determinada a intimação

23/10/2024, 18:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015016-71.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

23/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015016-71.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

23/10/2024, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150167120244020000/TRF2

23/10/2024, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150167120244020000/TRF2

22/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 12:35

Decisão interlocutória

10/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2024, 10:23

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:07

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 15:55

Decisão interlocutória

28/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 21:09

Juntada de Petição - (SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2024, 19:08

Decisão interlocutória

30/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 17:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 17:11

Juntada de Petição

07/06/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

10/05/2024, 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 11:21

Determinada a citação

06/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:46

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:26