Procedimento Comum Cível 5007494-22.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KYHONA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 014269·CPF·Representa: Autor

GIULIANO GOMES MARINATO

OAB/ES 030933·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 036061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KYHONA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS LUNZ FASSARELLA

OAB/ES 014269·CPF·Representa: Autor

GIULIANO GOMES MARINATO

OAB/ES 030933·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 036061·CPF·Representa: Réu

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

18/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

23/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/07/2025, 18:04

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

18/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:59

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38

23/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/07/2025, 18:04

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007494-22.2024.4.02.5002/ES AUTOR: KYHONA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS LUNZ FASSARELLA (OAB ES014269) ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada para, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada, oportunidade em que deverá informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência (artigos 350 e 351 do CPC/15 e/ou § 1º do art. 437 do CPC/15). Prazo de 15 (quinze) dias.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

09/05/2025, 11:51

Juntada de Petição

08/05/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 10:41

Concedida a tutela provisória

14/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/01/2025, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

05/01/2025, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

05/12/2024, 16:49

Expedição de mandado - ESCACSECMA

28/11/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:26

Determinada a intimação

21/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:58

Juntado(a)

02/09/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:26