Cumprimento de sentença 0129463-64.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2016
Valor da Causa
R$ 102.989,92
Órgão julgador
Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CLAUDIO SOUZA DA SILVA
CPF
193.***.***-34
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Autor
SANDRA DOS SANTOS ROCHA
CPF
010.***.***-86
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANDREZA OLIVEIRA E SILVA
OAB/RJ 197479
·
CPF
054.***.***-09
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·
Representa: Autor
GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA
OAB/RJ 202859
·
CPF
114.***.***-90
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·
Representa: Autor
RODRIGO DA SILVA DE LIMA
OAB/RJ 189339
·
CPF
095.***.***-17
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
ADRIANA MINIATI CHAVES
CPF
000.***.***-33
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ANDREZA OLIVEIRA E SILVA
OAB/RJ 197479
·
CPF
054.***.***-09
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·
Representa: Autor
GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA
OAB/RJ 202859
·
CPF
114.***.***-90
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·
Representa: Autor
RODRIGO DA SILVA DE LIMA
OAB/RJ 189339
·
CPF
095.***.***-17
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
28/03/2026, 03:04
ADRIANA MINIATI CHAVES
CPF
000.***.***-33
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·
Representa: Réu
LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF
021.***.***-66
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
19/03/2026, 21:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026
15/03/2026, 18:31
Juntada de Petição
13/03/2026, 20:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323
05/03/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
12/02/2026, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
12/02/2026, 14:32
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323
12/02/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323
11/02/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323
10/02/2026, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 19:33
Ver todas as movimentações (338)
Todas as movimentações
(338)
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
28/03/2026, 03:04
Juntada de Petição
19/03/2026, 21:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026
15/03/2026, 18:31
Juntada de Petição
13/03/2026, 20:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323
05/03/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
12/02/2026, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
12/02/2026, 14:32
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323
12/02/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323
11/02/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323
10/02/2026, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2026, 19:33
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
10/02/2026, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
27/11/2025, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
09/11/2025, 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
04/11/2025, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
04/11/2025, 16:15
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308
03/11/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308
30/10/2025, 02:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 308
29/10/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
29/10/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
29/10/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 13:54
Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
29/10/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2025, 13:54
Decisão interlocutória
29/10/2025, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 11:32
Juntada de Petição
01/10/2025, 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 298
26/09/2025, 22:46
Juntada de Petição
15/09/2025, 13:44
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298
09/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298
08/09/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298
05/09/2025, 04:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025, 17:04
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
03/09/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
04/08/2025, 16:19
Juntada de Petição
03/07/2025, 19:17
Juntada de Petição
03/07/2025, 18:55
Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
02/07/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280
01/07/2025, 15:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
23/06/2025, 20:11
Juntada de Petição
23/06/2025, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282
20/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
17/06/2025, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280
12/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280
11/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0129463-64.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDREZA OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ197479) ADVOGADO(A): GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA (OAB RJ202859) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA DE LIMA (OAB RJ189339) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SANDRA DOS SANTOS ROCHA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDREZA OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ197479) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA DE LIMA (OAB RJ189339) ADVOGADO(A): GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA (OAB RJ202859) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à manifestação da Contadoria do evento 276, intimem-se novamente as partes para que forneçam a documentação requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Atendido, remetam-se os autos à Seção de Contadoria, nos termos do despacho do evento 231. Vindos os cálculos da Contadoria, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, na hipótese de concordância com os valores apurados, para que promova a execução, na forma do art. 534 do NCPC. Em seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para prosseguimento.
11/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 12:45
Determinada a intimação
10/06/2025, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 12:45
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 17:33
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
06/06/2025, 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
27/05/2025, 01:09
Juntada de Petição
26/05/2025, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
19/05/2025, 16:28
Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
06/05/2025, 16:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 253 e 258
24/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 250, 252, 254, 257 e 256
24/04/2025, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
15/04/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
15/04/2025, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
15/04/2025, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
15/04/2025, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
15/04/2025, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
15/04/2025, 14:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
14/04/2025, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/04/2025, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:49
Determinada a intimação
14/04/2025, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025, 12:48
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025, 13:21
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
10/04/2025, 13:49
Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
18/03/2025, 16:44
Juntada de Petição
17/03/2025, 17:50
Juntada de Petição
16/03/2025, 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
27/02/2025, 10:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
18/02/2025, 01:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
01/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
31/01/2025, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
31/01/2025, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/01/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
27/01/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 13:30
Determinada a intimação
22/01/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 13:30
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 15:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2024, 12:33
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024
26/06/2024, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
08/06/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:35
Juntada de Petição
15/05/2024, 23:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
02/05/2024, 16:08
Juntada de Petição
17/04/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 217
15/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
12/04/2024, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
09/04/2024, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
09/04/2024, 16:10
Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024, 15:25
Conclusos para julgamento
01/02/2024, 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210
23/01/2024, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
14/12/2023, 23:59
Despacho
04/12/2023, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
10/11/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196
18/10/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
17/10/2023, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199
23/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/09/2023, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
15/09/2023, 12:02
Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023, 10:57
Alterado o assunto processual
21/08/2023, 14:08
Conclusos para julgamento
29/05/2023, 17:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
21/04/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/03/2023, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/03/2023, 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
24/03/2023, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/03/2023, 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/03/2023, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:13
Determinada a intimação
23/03/2023, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022, 17:26
Juntada de Petição
21/10/2022, 17:39
Juntada de Petição
15/10/2022, 20:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
14/10/2022, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
21/09/2022, 21:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
15/09/2022, 08:01
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2022, 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
31/08/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/08/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/08/2022, 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022, 15:31
Despacho
31/08/2022, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022, 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
01/08/2022, 19:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
28/07/2022, 07:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2022, 15:25
Despacho
22/07/2022, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022, 15:10
Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022, 15:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
20/07/2022, 01:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
14/07/2022, 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/07/2022, 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
07/07/2022, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
28/06/2022, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
28/06/2022, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/06/2022, 12:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
28/06/2022, 11:04
Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/06/2022, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2022, 14:16
Determinada a intimação
27/06/2022, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022, 12:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
12/02/2022, 02:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
11/01/2022, 10:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
15/12/2021, 15:14
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/12/2021, 12:32
Expedição de mandado
03/12/2021, 13:48
Expedição de mandado
26/10/2021, 16:30
Juntada de Petição
15/09/2021, 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/09/2021, 22:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
15/09/2021, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/09/2021, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021, 16:33
Despacho
14/09/2021, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021, 15:30
Juntada de Petição
22/03/2021, 17:08
Juntada de Petição
22/03/2021, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/03/2021, 03:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 06:42
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 00:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020, 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
13/12/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
09/12/2020, 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
09/12/2020, 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
09/12/2020, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2020, 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2020, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2020, 18:30
Despacho
03/12/2020, 18:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
15/10/2020, 05:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
04/10/2020, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/09/2020, 22:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
28/09/2020, 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/09/2020, 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
25/09/2020, 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020, 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/09/2020, 21:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
22/09/2020, 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020, 11:49
Despacho
14/09/2020, 11:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/09/2020, 20:02
Juntada de Petição
25/08/2020, 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2020, 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/07/2020, 18:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
26/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 12:05
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
16/07/2020, 00:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
10/07/2020, 15:08
Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
19/11/2019, 12:22
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
04/11/2019, 13:40
Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
04/11/2019, 13:39
Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
04/11/2019, 13:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
04/11/2019, 13:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
25/10/2019, 13:18
Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
22/10/2019, 12:51
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
21/10/2019, 14:13
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
21/10/2019, 14:12
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
21/10/2019, 14:03
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
18/10/2019, 17:37
Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
18/10/2019, 17:34
Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
18/10/2019, 17:33
Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
18/10/2019, 11:36
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
11/10/2019, 12:53
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
11/10/2019, 12:52
Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
11/10/2019, 12:51
Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
11/10/2019, 12:39
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
18/09/2019, 13:16
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
13/09/2019, 10:52
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
12/09/2019, 16:29
Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
12/09/2019, 13:37
Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
12/09/2019, 13:35
Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
12/09/2019, 13:34
Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
12/09/2019, 13:33
Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
09/09/2019, 13:55
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
28/08/2019, 16:04
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
27/08/2019, 23:31
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)
22/08/2019, 16:37
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
22/02/2019, 15:36
Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
22/02/2019, 14:37
Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
22/02/2019, 14:36
Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
22/02/2019, 14:35
Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
11/02/2019, 14:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
11/01/2019, 12:46
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
09/01/2019, 16:03
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
09/01/2019, 16:02
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
22/11/2018, 13:47
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
14/11/2018, 17:40
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
07/05/2018, 13:56
Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
07/05/2018, 13:55
Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
07/05/2018, 13:54
Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
07/05/2018, 13:20
Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
07/05/2018, 13:19
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
04/05/2018, 13:05
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
27/04/2018, 12:12
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
26/04/2018, 13:43
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
26/04/2018, 13:42
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
20/04/2018, 14:41
Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)
23/08/2017, 12:19
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
20/06/2017, 14:34
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
30/05/2017, 13:37
Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
30/05/2017, 13:36
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
30/05/2017, 13:15
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
15/05/2017, 14:55
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
05/05/2017, 13:24
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
28/04/2017, 15:33
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
25/04/2017, 17:41
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
19/04/2017, 16:04
Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
19/04/2017, 15:52
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
13/03/2017, 18:21
Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
10/03/2017, 15:37
Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
10/03/2017, 13:59
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
03/03/2017, 17:05
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
08/02/2017, 13:03
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
03/02/2017, 17:22
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
02/02/2017, 15:33
Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
02/02/2017, 15:32
Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
02/02/2017, 15:31
Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
02/02/2017, 15:30
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
02/02/2017, 15:29
Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
02/02/2017, 14:47
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
13/01/2017, 14:39
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)
10/01/2017, 14:02
Certidão - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
03/11/2016, 17:08
Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
25/10/2016, 13:58
Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
24/10/2016, 17:43
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
21/10/2016, 13:33
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
21/10/2016, 13:32
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)
17/10/2016, 18:28
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
17/10/2016, 14:44
Certidão - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
17/10/2016, 14:36
Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
17/10/2016, 14:35
Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)
17/10/2016, 14:34
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃES)
30/09/2016, 13:38
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)
23/09/2016, 17:28
Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida. - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)
21/09/2016, 17:18
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
20/09/2016, 14:58
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
20/09/2016, 14:39
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
10/02/2026, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2025, 13:54
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2025, 04:01
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2025, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2025, 12:48
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/02/2025, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2025, 13:30
SENTENÇA
•
05/04/2024, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2023, 15:28
SENTENÇA
•
13/09/2023, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2022, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/02/2025, 10:36
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SENTENÇA
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05/04/2024, 15:25
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04/12/2023, 15:28
SENTENÇA
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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