Procedimento Comum Cível 0023838-56.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LIMITADA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 21:57

Juntada de Petição

06/05/2026, 21:52

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:26

Baixa Definitiva

21/01/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

21/01/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

23/12/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

23/12/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

18/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

18/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/12/2025, 14:49

Expedição de ofício

09/12/2025, 14:49

Despacho

09/12/2025, 13:37

Todas as movimentações(391)

Juntada de Petição

06/05/2026, 21:57

Juntada de Petição

06/05/2026, 21:52

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:26

Baixa Definitiva

21/01/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

21/01/2026, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

23/12/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

23/12/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

18/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

18/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/12/2025, 14:49

Expedição de ofício

09/12/2025, 14:49

Despacho

09/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2025, 14:49

Juntada de Petição

02/12/2025, 16:44

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

29/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 368

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 368

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 13:17

Despacho

04/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

07/07/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

18/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

18/06/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

16/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

16/06/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 354

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 354

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023838-56.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LIMITADA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB DF032079) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 336, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:45

Despacho

10/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

05/06/2025, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167254420244020000/TRF2

20/05/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096886320244020000/TRF2

20/05/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

09/05/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

14/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 339

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

09/04/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

09/04/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167254420244020000/TRF2

07/04/2025, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096886320244020000/TRF2

07/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 13:40

Homologada a Transação

03/04/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

02/04/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

26/03/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 13:24

Decisão interlocutória

25/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

19/03/2025, 16:13

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

08/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

07/03/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 323

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:44

Despacho

31/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

23/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

20/01/2025, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167254420244020000/TRF2

02/12/2024, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 310 Número: 50167254420244020000/TRF2

29/11/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

07/11/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310 e 311

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

02/09/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

29/08/2024, 07:40

Determinada a intimação

21/08/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

19/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

12/08/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

02/08/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

02/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 14:12

Despacho

01/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

30/07/2024, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096886320244020000/TRF2

16/07/2024, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 284 Número: 50096886320244020000/TRF2

15/07/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

01/07/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

06/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

04/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

29/11/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

21/11/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

06/11/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:58

Decisão interlocutória

18/10/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:36

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

03/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

01/03/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

28/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:36

Juntada de Petição

05/02/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

04/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

22/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/10/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/10/2022, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

22/09/2022, 09:52

Despacho

14/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

14/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

14/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

09/09/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

18/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2022, 13:35

Despacho

18/08/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 16:56

Juntada de Petição

15/11/2021, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/05/2021, 09:44

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/04/2021, 11:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/04/2021, 11:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

23/04/2021, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

23/04/2021, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/04/2021, 12:24

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

16/03/2021, 15:32

Certidão - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

16/03/2021, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/03/2021, 21:57

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/03/2021, 15:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/02/2021, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

11/02/2021, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/09/2020, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/09/2020, 13:38

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/09/2020, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/08/2020, 23:03

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

17/07/2020, 09:32

Certidão - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

17/07/2020, 09:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/05/2020, 13:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/11/2019, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/11/2019, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/11/2019, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/10/2019, 11:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/10/2019, 15:39

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/09/2019, 21:04

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/09/2019, 15:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

28/08/2019, 17:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

28/08/2019, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

28/08/2019, 15:15

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/08/2019, 14:53

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJMG3-MARIA GRACIETE GOMES DA SILVA)

03/07/2019, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMG3-MARIA GRACIETE GOMES DA SILVA)

03/07/2019, 17:09

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/07/2019, 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/07/2019, 15:59

Juntada - (JRJMG3-MARIA GRACIETE GOMES DA SILVA)

01/07/2019, 15:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMG3-MARIA GRACIETE GOMES DA SILVA)

01/07/2019, 15:29

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/06/2019, 13:44

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/06/2019, 13:43

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

28/05/2019, 15:54

Juntada - (JRJMG3-MARIA GRACIETE GOMES DA SILVA)

23/05/2019, 15:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMG3-MARIA GRACIETE GOMES DA SILVA)

23/05/2019, 15:24

Localização Interna - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

20/05/2019, 17:42

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/05/2019, 16:05

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/05/2019, 16:04

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

30/04/2019, 16:21

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

30/04/2019, 16:20

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

15/04/2019, 13:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

15/04/2019, 13:47

Localização Interna - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

06/02/2019, 15:28

Localização Interna - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/09/2018, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

11/09/2018, 14:43

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

29/08/2018, 18:13

Localização Interna - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/08/2018, 12:04

Localização Interna - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/08/2018, 18:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/08/2018, 18:17

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/08/2018, 15:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/08/2018, 15:31

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/08/2018, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/08/2018, 15:25

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/07/2018, 16:34

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/07/2018, 12:29

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/05/2018, 17:33

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/03/2018, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/03/2018, 12:36

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/03/2018, 14:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/03/2018, 14:17

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

22/02/2018, 17:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

22/02/2018, 17:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

22/02/2018, 17:38

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/11/2017, 12:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/11/2017, 12:33

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/10/2017, 16:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/10/2017, 16:49

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/10/2017, 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/10/2017, 15:57

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/10/2017, 15:56

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

18/10/2017, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

18/10/2017, 15:16

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/10/2017, 15:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/10/2017, 15:32

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/10/2017, 15:31

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/10/2017, 18:24

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/10/2017, 18:23

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/10/2017, 18:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/10/2017, 18:21

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/10/2017, 13:08

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/10/2017, 13:07

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/09/2017, 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/09/2017, 17:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/09/2017, 16:24

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/09/2017, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/09/2017, 16:22

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/09/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJVKZ-VINICIUS BERNARDINO FONTES DA SILVA)

06/09/2017, 12:43

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

30/08/2017, 16:45

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/08/2017, 17:57

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/08/2017, 17:56

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/08/2017, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/08/2017, 16:51

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/07/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/07/2017, 16:46

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/07/2017, 16:45

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

19/07/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

19/07/2017, 16:04

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/07/2017, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/07/2017, 15:11

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/07/2017, 15:10

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/07/2017, 15:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

11/07/2017, 15:04

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/06/2017, 13:49

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/06/2017, 13:48

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/06/2017, 15:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/06/2017, 15:04

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/06/2017, 18:35

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/06/2017, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/06/2017, 14:13

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

07/06/2017, 18:35

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/05/2017, 12:59

Remessa Interna para Modificações - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/05/2017, 12:58

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/04/2017, 13:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/04/2017, 13:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

27/04/2017, 15:06

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/04/2017, 18:05

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/04/2017, 18:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/04/2017, 18:03

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/03/2017, 12:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/03/2017, 12:06

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/03/2017, 14:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/03/2017, 14:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

15/03/2017, 14:09

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

14/02/2017, 16:46

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/02/2017, 15:59

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/02/2017, 15:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/02/2017, 15:54

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/01/2017, 12:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/01/2017, 12:55

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/01/2017, 18:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/01/2017, 17:57

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/01/2017, 17:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/01/2017, 17:36

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/01/2017, 13:14

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/01/2017, 13:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/01/2017, 13:12

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/11/2016, 12:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/11/2016, 12:37

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/11/2016, 17:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/11/2016, 17:09

Localização Interna - (JRJGQG-GABRIEL DA SILVA AUGUSTO)

08/11/2016, 14:27

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/11/2015, 12:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/11/2015, 12:56

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/11/2015, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/11/2015, 15:45

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

27/10/2015, 15:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

27/10/2015, 15:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

27/10/2015, 15:51

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/08/2015, 15:25

Remessa, Carga Para Todas as Partes - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/08/2015, 15:24

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/08/2015, 15:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

21/08/2015, 15:22

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/08/2015, 14:11

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/08/2015, 14:10

Localização Interna - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

07/08/2015, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

07/08/2015, 16:44

Localização Interna - (JRJGQG-GABRIEL DA SILVA AUGUSTO)

20/03/2015, 15:09

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

22/07/2014, 13:56

Localização Interna - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

24/06/2014, 17:46

Conclusão para Despacho - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

24/06/2014, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

24/06/2014, 17:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/09/2008, 12:53

Localização Interna - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

10/09/2008, 12:49

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

05/09/2008, 13:15

Localização Interna - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

04/09/2008, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

04/09/2008, 16:45

Localização Interna - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

20/08/2008, 20:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJCMT-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

20/08/2008, 20:39

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

19/08/2008, 13:46

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

18/08/2008, 20:58

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

18/08/2008, 20:57

Localização Interna - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

13/08/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

05/08/2008, 12:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

11/07/2008, 17:40

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

10/07/2008, 14:34

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

09/07/2008, 19:24

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

09/07/2008, 19:23

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

09/07/2008, 10:20

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

01/07/2008, 16:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

03/06/2008, 17:19

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

30/05/2008, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

30/05/2008, 11:51

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

29/05/2008, 22:33

Juntada - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

29/05/2008, 22:32

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

27/05/2008, 16:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

27/05/2008, 16:19

Localização Interna - (JRJJRA-JAIRO RAIFF PORCINO)

16/05/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/05/2008, 15:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/04/2008, 18:33

Localização Interna - (JRJDTM-DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ)

10/04/2008, 14:55

Conclusão para Sentença - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

08/04/2008, 12:04

Remessa Interna - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

07/04/2008, 18:36

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/04/2008, 18:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

07/04/2008, 14:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHPS-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

31/03/2008, 14:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

27/03/2008, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

27/03/2008, 15:41

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

27/03/2008, 13:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

07/03/2008, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

03/03/2008, 15:11

Localização Interna - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

22/11/2007, 13:00

Conclusão para Despacho - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

22/11/2007, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

09/11/2007, 12:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/11/2007, 13:30

Juntada - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/11/2007, 13:24

Juntada - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/11/2007, 13:23

Juntada - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

26/10/2007, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHPS-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

28/09/2007, 13:47

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJHPS-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

28/09/2007, 13:46

Conclusão para Despacho - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

24/09/2007, 12:58

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

21/09/2007, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/09/2007, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:45

SENTENÇA

•03/04/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 10:40

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:45

SENTENÇA

•03/04/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 15:16