Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000061-07.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA GOMES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006624-45.2023.4.02.9388/TRF (IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS)

25/07/2025, 00:55

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

13/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:08

Determinada a intimação

07/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/04/2025, 11:55

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5017072-03.2023.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

31/08/2023, 14:07

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

01/08/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:33

Intimação em Secretaria

28/07/2023, 15:33

Todas as movimentações(256)

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006624-45.2023.4.02.9388/TRF (IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS)

25/07/2025, 00:55

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

13/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:33

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:08

Determinada a intimação

07/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/04/2025, 11:55

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5017072-03.2023.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

31/08/2023, 14:07

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

01/08/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:33

Intimação em Secretaria

28/07/2023, 15:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510032661 processada no TRF2 com o no. 50066244520234029388/TRF (IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS)

28/07/2023, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510032661 processada no TRF2 com o no. 50170720320234029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

28/07/2023, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510032661

26/07/2023, 20:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 235

26/07/2023, 20:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510032661

26/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2023, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

25/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 221 e 222

18/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 221 e 222

08/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:07

Juntada de Petição

30/06/2023, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510032661

28/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 18:03

Decisão interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

27/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 18:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205

23/05/2023, 18:52

Juntada de Petição

23/05/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

23/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 23:11

Determinada a intimação

12/05/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 19:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 197

12/05/2023, 19:08

Juntada de Petição

12/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

08/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2023, 11:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50000610720194025110

27/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA GOMES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000061-07.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 859) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA GOMES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000061-07.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 859) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2

06/12/2022, 20:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188

06/12/2022, 20:09

Juntada de Petição

06/12/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2022, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 20:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50000610720194025110

22/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2

13/07/2021, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

13/07/2021, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

09/07/2021, 19:17

Juntada de Petição

09/07/2021, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2021, 16:07

Determinada a intimação

01/07/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/07/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

19/06/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/05/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 12:13

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 12:12

Juntado(a)

14/05/2021, 15:51

Juntado(a)

14/05/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

14/04/2021, 05:08

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 16:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Multiuso - SJM - 13/04/2021 14:30. Refer. Evento 161

13/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/04/2021, 10:14

Juntada de Petição

23/03/2021, 17:25

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala Multiuso - SJM - 13/04/2021 14:30. Refer. Evento 149

23/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/03/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/03/2021, 15:36

Determinada a intimação

23/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

09/02/2021, 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

08/02/2021, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/01/2021, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

27/01/2021, 17:06

Juntada de Petição

25/01/2021, 16:27

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala Multiuso - SJM - 29/03/2021 15:00

19/01/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/01/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/01/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/01/2021, 16:35

Determinada a intimação

19/01/2021, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 11:39

Juntada de Petição

11/01/2021, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2020, 19:26

Juntado(a)

16/12/2020, 19:26

Audiência Adiada - Local Sala Multiuso - SJM - 16/12/2020 15:00. Refer. Evento 133

16/12/2020, 12:07

Juntada de Petição

14/12/2020, 19:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/10/2020, 04:41

Juntada de Petição

27/10/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/10/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

18/10/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala Multiuso - SJM - 15/12/2020 15:00

09/10/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/10/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/10/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/10/2020, 17:21

Determinada a intimação

08/10/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 15:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/10/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

02/09/2020, 04:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

22/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/08/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

13/08/2020, 07:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/08/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

05/08/2020, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/07/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

23/07/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 13:01

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

15/07/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 19:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2020, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 20:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

02/06/2020, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:41

Intimação em Secretaria

22/04/2020, 18:29

Intimação em Secretaria

22/04/2020, 18:29

Intimação em Secretaria

22/04/2020, 18:29

Juntada de certidão

13/04/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

06/04/2020, 03:21

Intimação em Secretaria

23/03/2020, 17:35

Intimação em Secretaria

23/03/2020, 17:34

Intimação em Secretaria

23/03/2020, 17:34

Juntada - Peças Digitalizadas

20/03/2020, 14:13

Juntada - Peças Digitalizadas

20/03/2020, 13:43

Juntada de certidão

20/03/2020, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2020, 20:03

Juntada de certidão

19/03/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

17/02/2020, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/02/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

01/02/2020, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

31/01/2020, 15:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/01/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/01/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2020, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2020, 17:02

Juntado(a)

22/01/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

22/01/2020, 01:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:23

Audiência Convertida em Diligência - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 21/01/2020 14:50. Refer. Evento 66

21/01/2020, 16:22

Juntada de Petição

21/01/2020, 14:16

Juntada de Petição

20/01/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

28/11/2019, 17:28

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 21/01/2020 14:50

22/11/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/11/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/11/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/11/2019, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2019, 17:41

Remessa Externa - RJSJM08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/11/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

22/10/2019, 01:04

Juntada - Peças Digitalizadas

26/09/2019, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

12/09/2019, 01:19

Juntado(a)

09/09/2019, 13:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/09/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

03/09/2019, 12:34

Intimação por Edital

02/09/2019, 17:10

Intimação por Edital

02/09/2019, 17:10

Expedido Edital - citação

02/09/2019, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/08/2019, 13:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/08/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

12/08/2019, 17:50

Juntada de Petição

12/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2019, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:00

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2019, 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2019, 10:47

Juntada - Peças Digitalizadas

04/07/2019, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

19/06/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2019, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/05/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:13

Juntada - Peças Digitalizadas

30/05/2019, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

24/05/2019, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

29/04/2019, 13:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2019, 17:43

Juntada - Peças Digitalizadas

05/04/2019, 16:47

Juntada - Peças Digitalizadas

03/04/2019, 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

02/04/2019, 14:59

Juntada de Petição

01/04/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2019, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/03/2019, 10:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/03/2019, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

11/03/2019, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/02/2019 até 22/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00074

21/02/2019, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/02/2019 até 21/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00074

21/02/2019, 12:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2019, 19:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/02/2019, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2019, 01:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 18:03

Juntada de Petição

04/02/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 18:02

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2019, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 18:55

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:15

IMPUGNAÇÃO

•07/06/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:04

SENTENÇA

•17/05/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 17:20

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:15

IMPUGNAÇÃO

•07/06/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:04

SENTENÇA

•17/05/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 18:02