Recurso Inominado Cível 5005496-07.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.113,88

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

03/09/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Despacho

02/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

03/09/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Despacho

02/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005496-07.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO WATKINS RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB CE050186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 23/06/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 10/06/2025 - Despacho

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5005496-07.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: SILAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado. Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência. Após, dê-se vista aos réus.

11/06/2025, 00:00

Despacho

10/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

08/01/2025, 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR07G03)

08/01/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 18:52

Julgado improcedente o pedido

18/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/10/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:30

Decisão interlocutória

02/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:34

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/09/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024, 17:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024, 17:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2024, 17:53

Não Concedida a tutela provisória

16/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:47

SENTENÇA

•18/11/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:53