Recurso Inominado Cível 5088905-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 36.811,95

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

SIRLENE JALES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 021233·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PUPO DE MORAES

OAB/PR 030227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

12/05/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE

07/05/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

01/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

06/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2026, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

12/05/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2026, 12:10

11/05/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE

07/05/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

01/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

30/03/2026, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/03/2026, 14:15

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

25/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

10/03/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

07/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

19/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/02/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/02/2026, 14:50

Determinada a intimação

12/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/01/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/01/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/01/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/12/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:33

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:32

Despacho

19/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:49

Determinada a intimação

12/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO17

05/11/2025, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

06/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2025, 18:31

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

01/10/2025, 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:27

Despacho

28/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

01/07/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/06/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088905-81.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) SENTENÇA Isto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2025, 09:34

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

08/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:08

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:28

Despacho

14/03/2025, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/02/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:56

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/12/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2024, 16:49

Juntada de Petição

04/12/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

23/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/11/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2024, 23:06

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

14/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:11

Determinada a intimação

13/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 09:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2026, 12:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2026, 12:10

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 16:40

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:27

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 18:31

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:27

SENTENÇA

•08/05/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:47

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2026, 12:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2026, 12:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/04/2026, 12:10

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 16:40

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:27

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 18:31

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:27

SENTENÇA

•08/05/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:11