Cumprimento de sentença 5011874-79.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.894,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2026, 15:51

Despacho

11/03/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/03/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição

06/01/2026, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

19/12/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:35

Despacho

18/12/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:35

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(53)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2026, 15:51

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:35

11/03/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/03/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição

06/01/2026, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

19/12/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:35

Despacho

18/12/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:35

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2025, 14:58

Juntada de Petição

18/08/2025, 08:37

Baixa Definitiva

10/08/2025, 17:33

Juntada de certidão

10/08/2025, 17:33

Transitado em Julgado

10/08/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011874-79.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, condenando a parte embargante, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao pagamento dos honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor atualizado dos Embargos, na forma do disposto no parágrafo segundo, do artigo 85, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.289/96. P.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de Execução Fiscal nº 5004752-83.2022.4.02.5102, e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:07

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 12:22

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

08/05/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:06

Juntada de Petição

27/02/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

17/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/02/2025 10:16:06)

12/02/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 01:03

Despacho

05/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2024, 14:01

Determinada a citação

19/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 19:12

Juntada de certidão

11/11/2024, 19:12

Distribuído por dependência - Número: 50047528320224025102/RJ

11/11/2024, 15:53

SENTENÇA

•10/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:33