Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003546-75.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.368,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

VICTOR ANDRADE CUNHA PAGANI

CPF

Autor

JESSICA ANDRADE CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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FABIANA GOMES SILVEIRA

OAB/ES 034000·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003546-75.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: VICTOR ANDRADE CUNHA PAGANI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2025, 15:14

Despacho

30/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:14

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003546-75.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: VICTOR ANDRADE CUNHA PAGANI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2025, 15:14

Despacho

30/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108197-97.2025.4.02.9666/TRF (VICTOR ANDRADE CUNHA PAGANI)

05/05/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5108198-82.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004291 processada no TRF2 com o no. 51081979720254029666/TRF (VICTOR ANDRADE CUNHA PAGANI)

21/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004291 processada no TRF2 com o no. 51081988220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

21/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004291

20/03/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004291

26/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/02/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/02/2025, 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/02/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:50

Juntada de Petição

07/02/2025, 16:41

Despacho

31/01/2025, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025

31/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/11/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/11/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:53

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/10/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:08

Juntada de certidão

19/08/2024, 07:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 01:03

Intimado em Secretaria

19/06/2024, 13:51

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:24

Juntado(a)

13/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR ANDRADE CUNHA PAGANI <br/> Data: 26/06/2024 às 09:40. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones: 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

21/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/05/2024, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/05/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

18/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/04/2024, 15:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/04/2024, 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2024, 18:31

Determinada a citação

21/03/2024, 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA ANDRADE CUNHA - NORMAL

13/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 08:05

Despacho

09/02/2024, 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:10

SENTENÇA

•21/11/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 08:05