EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
KAMILA MEIRELLES PAULO
OAB/ES 016572·CPF·Representa: Autor
CASSIO ACAFORI VIEIRA
OAB/ES 032782·CPF·Representa: Autor
JANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
OAB/MS 015371·CPF·Representa: Réu
BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES
OAB/PI 007964·CPF·Representa: Réu
GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR
OAB/BA 030250·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
10/10/2025, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
31/08/2025, 11:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
02/08/2025, 01:02
Juntada de Petição
01/08/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
19/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
11/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
10/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 08:51
Determinada a intimação
09/07/2025, 08:51
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
08/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266
03/07/2025, 10:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
13/06/2025, 17:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2025, 08:51
SENTENÇA
•10/06/2025, 13:18
19/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
11/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
10/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 08:51
Determinada a intimação
09/07/2025, 08:51
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
08/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266
03/07/2025, 10:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
13/06/2025, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
13/06/2025, 17:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267
12/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267
11/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025526-20.2020.4.02.5001/ES AUTOR: SILVIA BRAZ DA SILVA
ADVOGADO(A): CASSIO ACAFORI VIEIRA (OAB ES032782)
ADVOGADO(A): KAMILA MEIRELLES PAULO (OAB ES016572)
AUTOR: ISADORA BRAZ DA SILVA CLAUDIO
ADVOGADO(A): CASSIO ACAFORI VIEIRA (OAB ES032782)
ADVOGADO(A): KAMILA MEIRELLES PAULO (OAB ES016572)
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do art.487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Condeno as AUTORAS ao pagamento das custas judiciais remanescentes, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando, todavia, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC/2015. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
11/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 13:18
Julgado improcedente o pedido
10/06/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
29/01/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
20/12/2024, 06:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244
18/12/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 238, 239 e 241
12/12/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
10/12/2024, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
10/12/2024, 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 240 e 245
10/12/2024, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
10/12/2024, 18:37
Conclusos para julgamento
10/12/2024, 18:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04F)
10/12/2024, 18:20
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local CESCON-Sl 602-JF- Vitória - 10/12/2024 17:30. Refer. Evento 242
10/12/2024, 18:18
Juntada de certidão
10/12/2024, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 238 e 244
10/12/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/12/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
10/12/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
10/12/2024, 07:52
Juntada de certidão
09/12/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024, 17:02
Audiência de Conciliação designada - Local CESCON-Sl 602-JF- Vitória - 10/12/2024 17:30
09/12/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024, 17:00
Despacho
09/12/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/12/2024, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 13:06
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04F para ESVITCONCJ)
09/12/2024, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
06/12/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024, 08:50
Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024, 08:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ140386
05/12/2024, 15:01
Juntada de Petição
02/12/2024, 12:14
Juntada de Petição
13/08/2024, 22:17
Conclusos para julgamento
31/07/2024, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
20/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
12/07/2024, 23:59
Determinada a intimação
02/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 16:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Alterada a parte - exclusão - 01/07/2024 17:12:17)
01/07/2024, 17:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2024, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024, 16:19
Juntada de certidão
24/05/2024, 16:19
Juntada de certidão
17/05/2024, 08:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
08/05/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/04/2024, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
14/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
08/04/2024, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
08/04/2024, 13:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/04/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:50
Decisão interlocutória
04/04/2024, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
09/02/2024, 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
08/02/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
24/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
20/12/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/12/2023, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
20/12/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/12/2023, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/12/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2023, 14:33
Determinada a intimação
06/12/2023, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023, 18:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
16/11/2023, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
01/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/10/2023, 23:59
Determinada a intimação
28/09/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 07:46
Juntada de Petição
01/09/2023, 22:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
01/09/2023, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
01/09/2023, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/08/2023, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/08/2023, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 171 e 172
10/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/08/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 13:33
Juntada de Petição
26/07/2023, 20:23
Juntada de Petição
25/07/2023, 12:05
Juntada de Petição
25/07/2023, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/06/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/05/2023, 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/05/2023, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
12/05/2023, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/05/2023, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/05/2023, 08:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
11/05/2023, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/05/2023, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 12:44
Juntada de Petição
04/05/2023, 19:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
03/05/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/04/2023, 19:30
Determinada a intimação
31/03/2023, 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023, 14:31
Juntada de Petição
17/01/2023, 18:12
Juntada de Petição
04/01/2023, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/11/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/11/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/11/2022, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/11/2022, 10:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/11/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/11/2022, 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 127
09/11/2022, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/11/2022, 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/11/2022, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/11/2022, 22:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
08/11/2022, 22:07
Determinada a intimação
08/11/2022, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2022, 19:28
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111
23/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/10/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/10/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/10/2022, 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/10/2022, 21:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 110 e 109
14/10/2022, 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/10/2022, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/10/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022, 17:05
Juntada de certidão
13/10/2022, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/10/2022, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/10/2022, 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2022, 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022, 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2022, 13:15
Decisão interlocutória
29/09/2022, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022, 14:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/05/2022, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/04/2022, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
21/04/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94