Execução Fiscal 0003402-70.2003.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2003

Valor da Causa

R$ 15.359,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JUSSARA FRAGOSO ESTEVES

OAB/RJ 170268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

12/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003402-70.2003.4.02.5116/RJ EXECUTADO: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO(A): JUSSARA FRAGOSO ESTEVES (OAB RJ170268) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 141, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:13

Despacho

10/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 21:43

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

12/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 21:43

11/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003402-70.2003.4.02.5116/RJ EXECUTADO: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO(A): JUSSARA FRAGOSO ESTEVES (OAB RJ170268) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 141, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:13

Despacho

10/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 21:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2025, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 21:18

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/05/2019, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/04/2019, 14:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/04/2019, 16:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/04/2019, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/04/2019, 15:58

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/04/2019, 14:16

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/03/2019, 14:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

07/03/2019, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

28/02/2019, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/02/2019, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/02/2019, 16:29

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

25/01/2019, 12:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

18/01/2019, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

18/01/2019, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/01/2019, 16:57

Remessa Interna - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

25/09/2018, 12:29

Redistribuição por Dependência - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

25/09/2018, 12:12

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)

24/09/2018, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

21/09/2018, 16:24

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

18/06/2018, 15:58

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

07/05/2018, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

07/05/2018, 16:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

03/05/2018, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

03/05/2018, 15:42

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/10/2017, 13:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

06/10/2017, 11:58

Localização Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

25/09/2017, 19:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

12/05/2017, 14:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/05/2017, 15:41

Reativação de Suspensão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/05/2017, 15:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/07/2016, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/07/2016, 14:08

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/07/2016, 13:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/06/2016, 12:23

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

03/06/2015, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

03/06/2015, 11:38

Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

23/01/2015, 14:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/01/2015, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

07/01/2015, 13:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBSY-FABIANA LINS DE CASTILHO)

17/12/2014, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

01/12/2014, 14:33

Reativação de Suspensão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

01/12/2014, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

01/12/2014, 14:29

Juntada

01/12/2014, 13:56

Juntada

01/12/2014, 13:56

Juntada

01/12/2014, 13:55

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

28/11/2014, 17:54

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/11/2014, 17:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/11/2014, 17:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/11/2014, 17:13

Localização Interna - (JRJQDU-MARILIA D'OLIVEIRA ARAUJO CUNHA)

13/10/2014, 14:13

Localização Interna - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

29/09/2014, 15:09

Juntada - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

29/09/2014, 13:37

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

26/06/2014, 12:21

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/06/2014, 12:13

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/06/2014, 12:02

Reativação de Suspensão - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/06/2014, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/06/2014, 11:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJQHC-RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO)

28/04/2014, 17:01

Localização Interna - (JRJQHC-RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO)

11/04/2014, 14:45

Localização Interna - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

19/09/2013, 17:11

Localização Interna - (JRJGVN-DIEGO GONÇALVES DE ANDRADE)

04/05/2012, 14:20

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

04/05/2012, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGVN-DIEGO GONÇALVES DE ANDRADE)

04/05/2012, 13:25

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/05/2012, 15:27

Conclusão para Decisão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/05/2012, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/05/2012, 15:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

13/04/2012, 13:02

Localização Interna - (JRJNQM-ANA PAULA DA COSTA MACHADO)

12/04/2012, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNQM-ANA PAULA DA COSTA MACHADO)

12/04/2012, 16:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNQM-ANA PAULA DA COSTA MACHADO)

12/04/2012, 16:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNQM-ANA PAULA DA COSTA MACHADO)

12/04/2012, 15:45

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

23/03/2011, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/03/2011, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/03/2011, 14:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

26/01/2011, 17:49

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

25/01/2011, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

25/01/2011, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

25/01/2011, 16:14

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/12/2010, 18:51

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

06/09/2010, 18:19

Conclusão para Despacho - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

06/09/2010, 18:10

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

02/06/2010, 12:43

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

25/05/2010, 11:37

Localização Interna - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/04/2010, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

30/04/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

27/04/2010, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJJDX-JESSICA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO)

26/04/2010, 15:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

25/02/2010, 15:08

Reativação de Suspensão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

25/02/2010, 15:00

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

12/02/2009, 16:29

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

12/02/2009, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

12/02/2009, 16:20

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/02/2009, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJDVL-DIEGO VIEIRA DA SILVA)

04/02/2009, 17:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/10/2008, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/10/2008, 17:42

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/10/2008, 13:40

Reativação de Suspensão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/10/2008, 13:36

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

28/10/2008, 13:35

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/06/2008, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/05/2008, 10:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

23/05/2008, 16:00

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/03/2007, 13:06

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/03/2007, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/03/2007, 12:56

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/03/2007, 15:20

Reativação de Suspensão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/03/2007, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/03/2007, 14:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/12/2006, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/11/2005, 13:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/09/2005, 15:49

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/09/2005, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/09/2005, 15:47

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

22/09/2005, 19:52

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/09/2005, 14:28

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/09/2005, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/09/2005, 16:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/07/2005, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

19/07/2005, 16:24

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/07/2005, 13:51

Reativação de Suspensão - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/07/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

09/06/2005, 14:44

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/03/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/03/2004, 21:08

Arquivamento - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

20/01/2004, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

20/01/2004, 23:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

20/01/2004, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

20/01/2004, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

13/01/2004, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

17/12/2003, 21:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/11/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

06/11/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

05/09/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

22/08/2003, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2014, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2014, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2012, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2012, 15:45