Apelação / Remessa Necessária 5028537-86.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 116.082,24

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO ALVES WELLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 21:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/05/2026, 22:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:17

Negado seguimento a Recurso Especial

07/05/2026, 22:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

07/08/2024, 11:14

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 21:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:17

08/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/05/2026, 22:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:17

Negado seguimento a Recurso Especial

07/05/2026, 22:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

07/08/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/03/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:15

Retirado de pauta

15/03/2024, 14:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 128

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/02/2024, 06:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/02/2024, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 70

19/02/2024, 13:38

Juntada de Petição

17/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/01/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 15:40

Negado seguimento a Recurso Especial

11/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2023, 22:15

Juntada de Petição

25/11/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/10/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/07/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:08

Determinada a intimação

27/06/2023, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

27/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

26/06/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:32

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/05/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/05/2023, 12:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2023, 18:13

Juntada de Petição

24/04/2023, 21:18

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

18/04/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

04/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/03/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

07/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/12/2023, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:42

Anexo

•23/10/2023, 13:45

Anexo

•23/10/2023, 13:45

Anexo

•23/10/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:49

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:19

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/12/2023, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:42

Anexo

•23/10/2023, 13:45

Anexo

•23/10/2023, 13:45

Anexo

•23/10/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:49

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 18:13