Execução Fiscal 5079466-85.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 252.242,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

Despacho

28/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 07:22

Transitado em Julgado

07/08/2025, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 30/07/2025 Número de referência: 1353317

30/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 20:39

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:24

SENTENÇA

•19/06/2025, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

Despacho

28/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 07:22

Transitado em Julgado

07/08/2025, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 30/07/2025 Número de referência: 1353317

30/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015749-65.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 68 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 83, 95

19/06/2025, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079466-85.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 10:15

Juntada de Petição

06/06/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/06/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:38

Despacho

06/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 20:21

Despacho

06/03/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 16:13

Juntada de Petição

11/02/2025, 14:13

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50157496520214025101/RJ

31/10/2023, 17:35

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:12

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50157496520214025101/RJ

23/06/2022, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50157496520214025101/RJ

20/05/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2021, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/03/2021, 21:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50157496520214025101

12/03/2021, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/02/2021, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/02/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/02/2021, 13:42

Despacho

05/02/2021, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 19:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/02/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/02/2021, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

30/01/2021, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 11:12

Juntada de Petição

28/01/2021, 18:22

Intimação em Secretaria

22/01/2021, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 09:41

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/11/2020, 17:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/11/2020, 17:56

Despacho

16/11/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 12:33

ACÓRDÃO

•19/06/2025, 21:59

SENTENÇA

•10/06/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:04