Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002282-75.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

MONICA DOS SANTOS PEREIRA DA MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO JOSE DE SOUZA

OAB/RJ 073835·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209322-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209321-26.2025.4.02.9666/TRF (MONICA DOS SANTOS PEREIRA DA MOTA)

29/12/2025, 18:15

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 02:05

Despacho

17/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071073 processada no TRF2 com o no. 52093212620254029666/TRF (MONICA DOS SANTOS PEREIRA DA MOTA)

15/11/2025, 06:10

Todas as movimentações(89)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209322-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209321-26.2025.4.02.9666/TRF (MONICA DOS SANTOS PEREIRA DA MOTA)

29/12/2025, 18:15

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/11/2025, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 02:05

Despacho

17/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071073 processada no TRF2 com o no. 52093212620254029666/TRF (MONICA DOS SANTOS PEREIRA DA MOTA)

15/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071073 processada no TRF2 com o no. 52093212620254029666/TRF (ROGERIO JOSE DE SOUZA)

15/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071073 processada no TRF2 com o no. 52093221120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071073

13/11/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/11/2025, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071073

16/10/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:49

Despacho

03/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 08:42

Juntada de Petição

03/09/2025, 18:53

Juntada de Petição

02/09/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2025, 23:59

Despacho

24/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/06/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

23/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-75.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR: MONICA DOS SANTOS PEREIRA DA MOTA ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE DE SOUZA (OAB RJ073835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 29/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 33 - 29/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 32 - 28/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/06/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/05/2025, 01:00

Juntada de Petição

28/05/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

24/05/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2025, 13:12

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/05/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2025, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/01/2025, 01:10

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA DOS SANTOS PEREIRA DA MOTA <br/> Data: 11/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

12/12/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 00:15

Despacho

05/11/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/11/2024, 03:41

Juntada de Petição

01/11/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:51

SENTENÇA

•14/05/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:55

OUTROS

•31/10/2024, 16:17