Procedimento Comum Cível 5037617-60.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5037617-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 06:59

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037617-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB RJ140364) SENTENÇA Tendo em vista que o art. 14, I, da Lei nº 9.289/96 (Lei de Custas da Justiça Federal), estabelece que o autor deverá pagar metade das custas devidas por ocasião da distribuição da ação e considerando que a parte autora, regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação do Juízo, não tendo recolhido o valor devido a título de custas processuais ou comprovado a hipossuficiência financeira, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual CANCELO a distribuição do feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 290, c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual. Custas ex lege. Transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, bem como providencie o arquivamento dos autos, com baixa. P.R.I.

11/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM