Execução Fiscal 0001311-81.2001.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2001

Valor da Causa

R$ 27.286,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056541120254020000/TRF2

26/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

20/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:35

Despacho

22/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

28/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

25/11/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:43

Despacho

12/11/2025, 18:30

Todas as movimentações(360)

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056541120254020000/TRF2

26/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

20/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:35

Despacho

22/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

28/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

25/11/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:43

Despacho

12/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

05/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:13

Despacho

12/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 08:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005654-11.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37, 43, 44

07/08/2025, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056541120254020000/TRF2

07/08/2025, 03:26

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 36 - Conhecido o recurso e provido - 04/08/2025 20:37:51) Número: 50056541120254020000/TRF2

07/08/2025, 03:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056541120254020000/TRF2

04/08/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

10/07/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327

09/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001311-81.2001.4.02.5114/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) EXECUTADO: AFONSO AMARAL HENRIQUES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (OAB RJ050530) ADVOGADO(A): MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB RJ174642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 325 - 26/06/2025 - Juntado(a) Evento 310 - 10/06/2025 - Expedição de mandado

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

26/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:44

Juntado(a)

26/06/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056541120254020000/TRF2

25/06/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

24/06/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310

23/06/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310

16/06/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312

12/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

11/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

11/06/2025, 23:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001311-81.2001.4.02.5114/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) EXECUTADO: AFONSO AMARAL HENRIQUES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (OAB RJ050530) ADVOGADO(A): MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB RJ174642) DESPACHO/DECISÃO No intuito de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.

11/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

10/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

10/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:57

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

10/06/2025, 12:57

Despacho

27/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056541120254020000/TRF2

19/05/2025, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056541120254020000/TRF2

06/05/2025, 11:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 302 - Conclusos para julgamento - 01/04/2025 15:06:52)

01/04/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

22/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

24/02/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

22/02/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

22/02/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

19/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:51

Decisão interlocutória de Mérito

13/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

06/12/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

01/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2024, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:17

Juntada de Petição

12/11/2024, 19:03

Despacho

10/09/2024, 15:19

Juntado(a)

04/09/2024, 20:53

Juntado(a)

04/09/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

13/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/06/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

02/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 16:09

Expedição de ofício

06/02/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

07/12/2023, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

07/12/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:29

Despacho

13/11/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 16:37

Juntado(a)

23/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

01/08/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

19/07/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

19/07/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:08

Determinada a intimação

13/07/2023, 17:47

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0078422-48.2018.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 12, 20

16/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

20/12/2019, 04:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 14:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

29/11/2019, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 12:01

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2019, 12:07

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/09/2019, 00:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

05/09/2019, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

05/09/2019, 15:56

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

05/09/2019, 13:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/08/2019, 05:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/08/2019, 19:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/08/2019, 19:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/07/2019, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/07/2019, 12:43

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/07/2019, 12:39

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/07/2019, 13:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/06/2019, 11:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

26/06/2019, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

26/06/2019, 16:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

26/06/2019, 14:03

Remessa Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/02/2019, 17:40

Redistribuição - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/02/2019, 17:30

Remessa Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/02/2019, 17:28

Reativação de Suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/02/2019, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/06/2018, 15:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/06/2018, 15:19

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

04/06/2018, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

25/05/2018, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

25/05/2018, 17:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

18/05/2018, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

18/05/2018, 11:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRSG-RICARDO SENRA GOMES)

12/05/2017, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/11/2016, 11:44

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

16/11/2016, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

10/11/2016, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

10/11/2016, 14:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

04/11/2016, 13:51

Certidão - Anotação - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

29/09/2016, 15:15

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

29/09/2016, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/09/2016, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

19/09/2016, 11:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

09/09/2016, 11:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

09/09/2016, 11:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

26/08/2016, 14:05

Localização Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

09/08/2016, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

13/07/2016, 15:55

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

13/07/2016, 09:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

08/07/2016, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

08/07/2016, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

06/07/2016, 15:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/06/2016, 13:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

24/06/2016, 10:00

Conclusão para Despacho - (JRJRSG-RICARDO SENRA GOMES)

02/05/2016, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

24/02/2016, 14:07

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

19/02/2016, 16:05

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Juntada

19/02/2016, 16:03

Remessa Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

12/02/2016, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

12/02/2016, 13:06

Localização Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

29/01/2016, 11:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

29/01/2016, 11:17

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

28/01/2016, 15:19

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

20/01/2016, 12:30

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

14/01/2016, 15:08

Localização Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

18/12/2015, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

18/12/2015, 14:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

07/12/2015, 12:52

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

07/12/2015, 12:51

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

07/12/2015, 12:50

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

04/12/2015, 16:35

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

19/11/2015, 14:30

Certidão - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

22/10/2015, 18:43

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

20/10/2015, 10:35

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

19/10/2015, 13:29

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

15/10/2015, 16:35

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/10/2015, 18:46

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

07/10/2015, 12:30

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

06/10/2015, 13:59

Edital Livre - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

06/10/2015, 13:52

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/09/2015, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/09/2015, 16:07

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/09/2015, 17:41

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/09/2015, 15:15

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

24/09/2015, 16:18

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

22/09/2015, 15:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

22/09/2015, 12:55

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

21/09/2015, 19:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

21/09/2015, 19:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

21/09/2015, 18:58

Localização Interna - (JRJQOG-MAIARA COELHO GOMES)

04/05/2015, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/04/2015, 17:48

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

02/12/2014, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

02/12/2014, 11:27

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

30/10/2014, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

30/10/2014, 11:21

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/10/2014, 13:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/10/2014, 13:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/10/2014, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

24/10/2014, 19:22

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

24/10/2014, 17:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

22/10/2014, 14:38

Certidão - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

22/10/2014, 14:15

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

30/09/2014, 11:14

Localização Interna - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

11/09/2014, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

08/09/2014, 14:27

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/09/2014, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

04/09/2014, 12:38

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/09/2014, 17:31

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/09/2014, 16:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/09/2014, 16:34

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

18/08/2014, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

18/08/2014, 13:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

18/08/2014, 13:30

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/07/2014, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/07/2014, 12:07

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

07/07/2014, 17:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

07/07/2014, 17:27

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/06/2014, 15:47

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

07/11/2013, 16:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

07/11/2013, 16:37

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

29/10/2013, 15:25

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

23/10/2013, 14:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTYU-TAMYRIS MIYUKI MOUTINHO MURAKAM)

23/10/2013, 14:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

02/10/2013, 13:36

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

18/09/2013, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

18/09/2013, 17:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

18/09/2013, 17:03

Conclusão para Decisão - Nomeação de Defensor Dativo - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

18/09/2013, 14:22

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

16/09/2013, 11:55

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

12/08/2013, 12:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

12/08/2013, 12:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

07/08/2013, 16:57

Localização Interna - (JRJZMG-IZABELLA MARINHO GUALBERTO)

23/05/2013, 12:52

Localização Interna - (JRJTYU-TAMYRIS MIYUKI MOUTINHO MURAKAM)

25/03/2013, 17:08

Juntada - (JRJTYU-TAMYRIS MIYUKI MOUTINHO MURAKAM)

25/03/2013, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/03/2013, 18:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

20/02/2013, 09:25

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

20/02/2013, 09:24

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/01/2013, 12:58

Localização Interna - (JRJTYU-TAMYRIS MIYUKI MOUTINHO MURAKAM)

11/12/2012, 14:43

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/10/2012, 18:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/10/2012, 18:45

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

24/01/2012, 12:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

24/01/2012, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

23/01/2012, 17:09

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

06/10/2011, 13:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

06/10/2011, 13:00

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

20/09/2011, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

20/09/2011, 15:25

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

28/06/2011, 18:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

28/06/2011, 18:41

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

16/12/2010, 18:01

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/06/2010, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/06/2010, 19:04

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/06/2010, 13:56

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/05/2010, 20:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/05/2010, 20:51

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

20/05/2010, 19:25

Localização Interna - (JRJDPJ-DARCI PACHECO CLEM JUNIOR)

19/03/2010, 15:13

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

19/06/2009, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

06/05/2009, 19:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

06/05/2009, 19:57

Conclusão para Despacho - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

06/10/2008, 13:49

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

02/05/2008, 12:35

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

02/05/2008, 12:34

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

13/03/2008, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

13/02/2008, 18:28

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

11/12/2007, 19:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

11/12/2007, 18:55

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

26/11/2007, 15:02

Localização Interna - (JRJPVO-PAULO VINICIUS DUTRA LOPES)

27/07/2007, 13:16

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

04/07/2007, 19:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

04/07/2007, 16:43

Localização Interna - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/06/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

18/06/2007, 12:26

Conclusão para Despacho - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

18/06/2007, 12:16

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

30/05/2007, 19:49

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

14/05/2007, 10:49

Localização Interna - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

05/03/2007, 16:23

Localização Interna - (JRJSDB-ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS)

26/01/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/10/2006, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/10/2006, 12:45

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

09/05/2006, 17:52

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

17/04/2006, 13:07

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

23/02/2006, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

22/02/2006, 15:06

Conclusão para Despacho - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

15/02/2006, 11:44

Juntada - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

15/02/2006, 11:43

Localização Interna - (JRJOAP-CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO)

12/01/2006, 13:01

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

19/12/2005, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

19/12/2005, 17:06

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

19/12/2005, 17:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

20/10/2005, 16:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

20/10/2005, 15:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

14/10/2005, 15:20

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

28/09/2005, 17:34

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

28/09/2005, 17:33

Localização Interna - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

29/07/2005, 19:15

Localização Interna - (JRJNVV-ANDRE VITORIANO DA SILVA)

27/06/2005, 10:57

Localização Interna - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

20/09/2004, 23:59

Remessa Interna para Expedir Edital - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

30/08/2004, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

30/08/2004, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

10/08/2004, 21:33

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

12/07/2004, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/07/2004, 21:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

27/02/2004, 21:31

Remessa Interna - (JRJRMK-REGINA MARIA CABRAL KOMATSU)

26/02/2004, 21:30

Remessa Interna para Modificações - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

10/02/2004, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

10/02/2004, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/03/2003, 21:27

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/12/2002, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

10/12/2002, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

30/09/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

30/09/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/09/2002, 21:23

Remessa Interna - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

16/09/2002, 21:22

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/09/2002, 00:00

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

14/08/2002, 21:21

Remessa Interna - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

02/08/2002, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

23/07/2002, 21:19

Remessa Interna - (JRJRMK-REGINA MARIA CABRAL KOMATSU)

23/07/2002, 21:18

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

11/07/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

11/07/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

14/01/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/09/2001, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/08/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/08/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/08/2001, 21:11

Remessa Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/08/2001, 21:10

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

13/08/2001, 21:09

Remessa Interna - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

13/08/2001, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLPP-LUCIENE PINTO PIMENTEL)

09/08/2001, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/08/2001, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/08/2001, 21:05

Remessa Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/08/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/04/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/04/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/04/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRFR-RUBENS FERREIRA DA COSTA)

24/04/2001, 13:15

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 10:05

Anexo

•12/11/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:47

SENTENÇA

•16/06/2023, 17:43

Todos os documentos(31)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 10:05

Anexo

•12/11/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:47

SENTENÇA

•16/06/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 13:46

TRASLADO DE PEÇAS

•09/09/2019, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2016, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2015, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2014, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2014, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2014, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2013, 16:37