Execução Fiscal 0032838-62.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.071,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

ADRIANA SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

DANIEL AGUIAR DA SILVA

OAB/RJ 071671·CPF·Representa: Réu

FABIO MENDONÇA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 171459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 23:22

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 23:10

Decisão interlocutória

22/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 11:14

Reportar Problema

legal

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17/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 23:22

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 23:10

Decisão interlocutória

22/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032838-62.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ADRIANA SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): FABIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB RJ171459) ADVOGADO(A): DANIEL AGUIAR DA SILVA (OAB RJ071671) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, CONHEÇO, mas REJEITO, na sua integralidade, a presente exceção de pré-executividade contida no EVENTO 83 e INDEFIRO os pedidos nela formulados. À União para que forneça o valor atualizado do débito em execução, bem como para que requeira o que entender pertinente à defesa do seu direito.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:01

Decisão interlocutória

10/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 12:55

Juntada de Petição

05/12/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:25

Despacho

24/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:29

Juntada de Petição

15/06/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/05/2024, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 15:21

Decisão interlocutória

03/04/2024, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 71

07/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:18

Despacho

09/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/09/2023, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 14:48

Decisão interlocutória

13/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:45

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 18:36

Decisão interlocutória

12/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:17

Despacho

15/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 23:59

Despacho

02/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 18:55

Juntada de Petição

24/10/2022, 19:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 03:09

Certidão - Anotação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

26/10/2018, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/10/2017, 12:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/10/2017, 12:44

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/10/2017, 13:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/10/2017, 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/10/2017, 13:53

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Execução Frustrada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

07/06/2017, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 14:46

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

17/05/2017, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/05/2017, 17:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/05/2017, 17:22

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/04/2017, 14:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

11/04/2017, 15:40

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

06/04/2017, 12:22

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/04/2017, 18:11

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/04/2017, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/03/2017, 16:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/03/2017, 16:14

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/02/2017, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/02/2017, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/02/2017, 13:19

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/02/2017, 13:18

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/02/2017, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/02/2017, 16:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/02/2017, 15:56

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

16/02/2017, 13:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

16/02/2017, 13:19

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

16/02/2017, 13:08

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/02/2017, 13:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/02/2017, 12:48

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

25/11/2016, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

16/11/2016, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

08/07/2016, 15:36

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

30/06/2016, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/04/2016, 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/04/2016, 11:59

Conclusão para Despacho - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

28/04/2016, 16:23

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

28/04/2016, 15:22

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

06/04/2016, 13:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

05/04/2016, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:17

COMPROVANTES

•12/09/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 17:01

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:17

COMPROVANTES

•12/09/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 16:23