Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002645-27.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.205,40

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Teresópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ 222865·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TINOCO PALATNIC

OAB/RJ 166489·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:52

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

07/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5168380-34.2025.4.02.9666/TRF (REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS)

30/09/2025, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050257 processada no TRF2 com o no. 51683803420254029666/TRF (REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS)

28/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050257

26/08/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

26/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

16/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(196)

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:52

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:00

07/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5168380-34.2025.4.02.9666/TRF (REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS)

30/09/2025, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050257 processada no TRF2 com o no. 51683803420254029666/TRF (REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS)

28/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050257

26/08/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

26/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

19/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

07/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

06/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050257

06/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

05/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

11/07/2025, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

11/07/2025, 13:41

Despacho

11/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:54

Processo Reativado por decisão judicial

10/07/2025, 14:54

Juntada de Petição

09/07/2025, 16:11

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:41

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002645-27.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): JULIANE LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB RJ222865) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado (evento 140), intime-se a autora para retirar, em Secretaria, a mídia física disponibilizada pelo Hospital São José relativa ao seu prontuário médico, que se encontra acautelada nos presentes autos (evento 73), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destruição. Na ocasião, deverá manifestar-se acerca do cumprimento do julgado, esclarecendo se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para promover a destruição do material e a consequente baixa dos autos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:18

Despacho

10/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

21/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/02/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/02/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/02/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:23

Determinada a intimação

12/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJTER01

12/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134 e 135

12/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134 e 135

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/12/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 19:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/12/2024, 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

11/12/2024, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

25/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/10/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/10/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

24/10/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/10/2024, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/09/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99

03/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 13:36

Julgado procedente em parte o pedido

07/08/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/06/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

30/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/04/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/04/2024, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/04/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 01:10

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2024, 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 12:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

23/03/2024, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 09:38

Expedição de mandado - RJTERSECMA

15/03/2024, 11:03

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/02/2024, 18:24

Juntada de Petição

15/02/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2024, 18:24

Juntada de Petição

03/02/2024, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 22:10

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2023, 15:39

Alterado o assunto processual

03/11/2023, 16:34

Alterado o assunto processual

03/11/2023, 16:33

Alterado o assunto processual

03/11/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

30/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2023, 18:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/06/2023, 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2023, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

10/01/2023, 18:39

Juntada de Petição

09/01/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

21/12/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2022, 00:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 10:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

08/11/2022, 10:16

Determinada a citação

07/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/11/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:23

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 19:10

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 12:15

SENTENÇA

•26/09/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2024, 14:38

SENTENÇA

•07/08/2024, 11:49

SENTENÇA

•03/06/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:19

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:43

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:23

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 19:10

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 12:15

SENTENÇA

•26/09/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2024, 14:38

SENTENÇA

•07/08/2024, 11:49

SENTENÇA

•03/06/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:19

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 15:43

DESPACHO

•15/02/2024, 18:24

DESPACHO

•15/02/2024, 18:24

DESPACHO

•15/02/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2023, 03:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:46