Execução Fiscal 5032147-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.432,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:30

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:08

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

Despacho

28/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 07:41

Transitado em Julgado

07/08/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:14

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:30

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:08

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 01:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:24

SENTENÇA

•10/06/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:24

Despacho

28/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 07:41

Transitado em Julgado

07/08/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 524,40 em 25/07/2025 Número de referência: 1353255

25/07/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032147-24.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 14:27

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/03/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:13

Despacho

10/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 22:29

Despacho

06/02/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 10:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029482-98.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 93

29/01/2025, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029482-98.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 27

29/01/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/06/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/06/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:40

Despacho

17/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/02/2024, 23:59

Despacho

19/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/02/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 12:37

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 11:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 11:30

Juntada de Petição

06/10/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 14:25

Juntada de Petição

04/08/2023, 18:05

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:08

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:07

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50294829820214025101/RJ

15/02/2022, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50294829820214025101/RJ

06/12/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/06/2021, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 17 Número: 50294829820214025101

23/04/2021, 20:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 21:53

Juntada de Petição

01/04/2021, 22:53

Juntada de Petição

31/03/2021, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/03/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2021, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 16:13

Decisão interlocutória

02/03/2021, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2021, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/02/2021, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 17:36

Determinada a intimação

24/02/2021, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

23/02/2021, 13:11

Juntada de Petição

23/02/2021, 08:07

Intimação em Secretaria

18/02/2021, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/06/2020, 00:56

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 10:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/01/2025, 10:53

SENTENÇA

•29/01/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 16:33