Cumprimento de sentença 5001776-23.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ROSANGELA LEMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 102960·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/10/2025, 02:06

Despacho

23/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 14:38

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:49

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:49

24/10/2025, 02:06

Despacho

23/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 14:38

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:49

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

09/09/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

08/09/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

05/09/2025, 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2025, 07:56

Determinada a intimação

30/08/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:30

Determinada a intimação

22/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001776-23.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: ROSANGELA LEMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (OAB RJ102960) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida no evento 68, para conceder aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora, com DIB em 29/10/2024, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

11/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:28

Determinada a intimação

10/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

10/06/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:45

Determinada a intimação

06/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJPET02

30/04/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:41

Determinada a intimação

03/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:53

Determinada a intimação

24/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/02/2025, 15:14

Conhecido o recurso e provido

14/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

11/02/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/01/2025, 04:15

Determinada a intimação

15/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/01/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/12/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:52

Juntada de Petição

29/11/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/11/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2024, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/11/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/10/2024, 05:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/08/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

12/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA LEMES DA SILVA <br/> Data: 29/10/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dr Rodolfo Haack - RUA DO IMPERADOR, 970, SALA 405, CENTRO, PETRÓPOLIS – RJ <br/> Perito: RODOLFO VIEIRA HAACK

05/08/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:32

Determinada a intimação

02/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/07/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024, 17:50

Determinada a intimação

04/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 09:20

Juntada de Petição

04/07/2024, 08:37

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 22:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 09:20

SENTENÇA

•02/12/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:20

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 09:20

SENTENÇA

•02/12/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:50