Procedimento Comum Cível 5023641-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 114.196,17

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

SERGIO LUIZ REBECCHI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/RJ 137466·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 17:07

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:16

SENTENÇA

•31/03/2026, 17:07

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 17:07

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/08/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 02:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

05/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

04/08/2025, 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2025, 04:42

Determinada a citação

23/07/2025, 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023641-29.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: SERGIO LUIZ REBECCHI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:09

Juntado(a)

10/06/2025, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

19/05/2025, 09:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/05/2025, 18:28

Despacho

12/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 18:36

Juntado(a)

07/04/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:06

Despacho

28/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2024, 22:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2024, 23:59

Despacho

26/09/2024, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:48