Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013974-81.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.022,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

KI-KORPINHO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

VICTOR DANTAS VERAS

OAB/RJ 218954·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:35

Determinada a intimação

21/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:08

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:35

Determinada a intimação

21/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 09:06

Determinada a intimação

20/09/2025, 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO45

19/09/2025, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

19/09/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62, 64 e 66

19/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61, 63 e 65

11/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62, 64 e 66

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 61, 63, 65

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 61, 63, 65

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/08/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

13/08/2025, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62

13/08/2025, 16:54

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

09/07/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013974-81.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: RIBEIRO REPARACAO E PINTURAS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR DANTAS VERAS (OAB RJ218954) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/04/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 10:09

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:27

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2024, 23:59

Determinada a citação

20/05/2024, 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/03/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/03/2024, 01:07

Juntada de Petição - KI-KORPINHO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI (RJ127903 - RAQUEL NOVAES RAMALHO)

14/03/2024, 20:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16F)

07/03/2024, 18:51

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 07/03/2024 14:00. Refer. Evento 7

07/03/2024, 14:44

Intimado em Secretaria

07/03/2024, 14:44

Intimado em Secretaria

07/03/2024, 14:44

Despacho

05/03/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:03

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/02/2024, 23:59

Despacho

06/02/2024, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 18:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/03/2024 14:00

05/02/2024, 18:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16F para CESOLRIOA)

29/01/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2024, 23:59

Despacho

18/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2025, 09:06

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:19

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:44

SENTENÇA

•11/03/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 12:07