Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001506-75.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 203.187,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL

OAB/RJ 174570·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA SILVA CICILIO

OAB/RJ 232158·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

10/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

10/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:02

SENTENÇA

•10/06/2025, 14:52

16/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001506-75.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CICILIO (OAB RJ232158) ADVOGADO(A): FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ174570) SENTENÇA Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva para DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 925 do CPC.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001506-75.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CICILIO (OAB RJ232158) ADVOGADO(A): FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL (OAB RJ174570) DESPACHO/DECISÃO Voltem os autos conclusos para sentença.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 13:48

Despacho

10/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2024, 23:59

Despacho

11/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 20:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/09/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 13:20

IMPUGNAÇÃO

•14/03/2025, 17:24

ANEXO

•30/01/2025, 15:01

ANEXO

•30/01/2025, 15:01

ANEXO

•30/01/2025, 15:01

ANEXO

•30/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:41