Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000788-83.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ROBSON ALMEIDA BARBOSA FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 009542·CPF·Representa: Autor

INGRID SILVA SOUZA PERONI

OAB/ES 035448·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 01:06

Expedição de ofício - 1 carta

23/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:04

Determinada a intimação

17/04/2026, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:08

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 01:06

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:04

23/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:04

Determinada a intimação

17/04/2026, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:08

Determinada a intimação

09/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 18:10

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2025

29/09/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

09/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000788-83.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ROBSON ALMEIDA BARBOSA FILHO ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para declarar o direito da parte autora de optar pelo regime de tributação de progressivo para regressivo. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma do art. 487, I do CPC.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 14:13

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2025, 15:51

Determinada a citação

28/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:00

SENTENÇA

•13/08/2025, 09:21

OUTROS

•17/06/2025, 16:14

OUTROS

•17/06/2025, 16:14

SENTENÇA

•10/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:51