Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003960-67.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.632,69

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2025, 10:39

Juntada de Petição

23/10/2025, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva

02/10/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170588-88.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170587-06.2025.4.02.9666/TRF (ADELAZIA GOMES FANTECELLE)

29/09/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(112)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2025, 10:39

Juntada de Petição

23/10/2025, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva

02/10/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:38

02/10/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170588-88.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170587-06.2025.4.02.9666/TRF (ADELAZIA GOMES FANTECELLE)

29/09/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:38

Determinada a intimação

02/09/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015022 processada no TRF2 com o no. 51705870620254029666/TRF (ADELAZIA GOMES FANTECELLE)

29/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015022 processada no TRF2 com o no. 51705870620254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015022 processada no TRF2 com o no. 51705888820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/08/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015022

28/08/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015022

05/08/2025, 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

28/07/2025, 10:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003960-67.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ADELAZIA GOMES FANTECELLE ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:04

Homologada a Transação

23/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003960-67.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ADELAZIA GOMES FANTECELLE ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003960-67.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ADELAZIA GOMES FANTECELLE ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:26

Juntada de Petição

10/06/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/05/2025, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

08/05/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/03/2025, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

10/03/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/02/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/02/2025, 14:50

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

26/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:54

Determinada a intimação

25/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/02/2025, 10:59

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/02/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2025, 13:22

Juntada de Petição

20/01/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/01/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/12/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADELAZIA GOMES FANTECELLE <br/> Data: 14/01/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

26/11/2024, 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 13:38

Juntada de Petição

01/11/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2024, 13:46

Determinada a citação

29/10/2024, 22:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 17:20

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 22:15