Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015032-27.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.259,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER CARLOS DA CONCEICAO

OAB/RJ 102064·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE JESUS

OAB/RJ 112562·CPF·Representa: Autor

ALOISIO SANTIAGO MACHADO

OAB/RJ 113566·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ 140313·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA ZACHARIA

OAB/RJ 160660·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

WALTER CARLOS DA CONCEICAO

OAB/RJ 102064·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE JESUS

OAB/RJ 112562·CPF·Representa: Autor

ALOISIO SANTIAGO MACHADO

OAB/RJ 113566·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ 140313·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA ZACHARIA

OAB/RJ 160660·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/04/2026, 02:00

Decisão interlocutória

31/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/03/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:38

06/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/04/2026, 02:00

Decisão interlocutória

31/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/03/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/02/2026, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 152

21/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

19/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:20

Decisão interlocutória

18/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/10/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

16/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 19:08

Decisão interlocutória

15/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

12/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

11/09/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015032-27.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM ADVOGADO(A): WALTER CARLOS DA CONCEICAO (OAB RJ102064) ADVOGADO(A): GUILHERME DE JESUS (OAB RJ112562) ADVOGADO(A): ALOISIO SANTIAGO MACHADO (OAB RJ113566) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA ZACHARIA (OAB RJ160660) DESPACHO/DECISÃO Evento 125 - À exequente, por 15 (quinze) dias, e voltem conclusos para decidir a impugnação à execução. (sp)

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:02

Decisão interlocutória

10/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

10/06/2025, 13:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50109755520224025101/RJ referente ao evento 69

12/05/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:07

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:56

Decisão interlocutória

17/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/01/2025, 14:59

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:08

Baixa Definitiva

28/08/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:53

Decisão interlocutória

08/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:17

Decisão interlocutória

15/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/02/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/02/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 10:16

Decisão interlocutória

30/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 17:43

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 13:17

Juntado(a)

29/09/2022, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 15:03

Juntado(a)

29/08/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/07/2022, 14:01

Decisão interlocutória

11/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO23F)

17/05/2022, 19:19

Juntada de certidão

17/05/2022, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2022, 14:57

Despacho

09/02/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/04/2021, 12:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:18

Despacho

23/03/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/03/2021, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2021, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/02/2021, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 15:47

Determinada a intimação

02/02/2021, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 08:26

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/02/2021, 08:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/01/2021, 03:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 07:19

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

08/08/2019, 14:31

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

10/01/2018, 17:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

10/01/2018, 17:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

20/10/2011, 18:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

18/10/2011, 13:13

Certidão - Anotação - (JRJGZC-GISLE DE SOUZA CUNHA)

11/10/2011, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

11/10/2011, 12:46

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

10/10/2011, 19:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/09/2011, 13:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTHB-NATALIA ROBALINHO)

19/09/2011, 17:05

Conclusão para Despacho - (JRJTHB-NATALIA ROBALINHO)

19/09/2011, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

18/09/2011, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

18/09/2011, 15:01

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/09/2011, 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

16/08/2011, 18:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/08/2011, 13:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

10/08/2011, 12:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

08/08/2011, 15:13

Conclusão para Sentença - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

31/05/2011, 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

31/05/2011, 18:32

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/03/2011, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/03/2011, 14:42

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

28/02/2011, 15:16

Juntada - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

21/02/2011, 15:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

16/02/2011, 15:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

14/02/2011, 14:17

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

31/01/2011, 13:01

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

13/12/2010, 16:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

22/11/2010, 10:05

Certidão - Anotação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

22/11/2010, 10:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

15/10/2010, 11:37

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

15/10/2010, 11:36

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

14/10/2010, 16:38

Certidão - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

14/10/2010, 16:36

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/08/2010, 10:45

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

26/08/2010, 17:01

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

26/08/2010, 17:01

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

26/08/2010, 17:01

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

26/08/2010, 17:01

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

26/08/2010, 17:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

16/08/2010, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:02

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•17/02/2025, 14:56

PETIÇÃO

•10/12/2024, 15:08

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•08/05/2023, 14:53

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•15/03/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:04

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•30/11/2022, 13:45

TRASLADO DE PEÇAS

•29/11/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 19:52

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 22:20

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•15/10/2025, 19:08

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•11/09/2025, 18:33

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•10/06/2025, 14:02

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PETIÇÃO

•10/12/2024, 15:08

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•08/05/2023, 14:53

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•15/03/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:04

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•30/11/2022, 13:45

TRASLADO DE PEÇAS

•29/11/2022, 17:43

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•11/07/2022, 18:40

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•09/02/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2011, 14:06

SENTENÇA

•31/05/2011, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2011, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2011, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2010, 16:38