Execução Fiscal 0540497-59.2002.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0540497-59.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

30/07/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

09/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/06/2025, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/06/2025, 04:21

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0540497-59.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOFENA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): JOAO FERREIRA NASCIMENTO (OAB RJ105083) EXECUTADO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOAO FERREIRA NASCIMENTO (OAB SP227242) SENTENÇA Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC, pelo decreto de prescrição. Cancelem-se as penhoras, se houver. Desbloqueiem-se/levantem-se eventuais valores constritos, expedindo-se os adequados instrumentos, mediante requerimento de pessoa habilitada. Custas ex lege. Presentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ ? 1ª. Turma, AgRg no REsp 1180908/MG, Rel. Min Luiz Fux, DJU 25/08/2010), condeno a parte embargada a pagar honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro nos percentuais mínimos dos §§ 2º e 3º do art 85 CPC, calculados em cima do valor atualizado da causa.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 11:06

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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