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Cumprimento de sentençaFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 44.450,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001243-11.2025.4.02.9445/TRF (BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510076391 processada no TRF2 com o no. 50012431120254029445/TRF (BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510076391

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510076391

Todas as movimentações(93)