Procedimento Comum Cível 5104879-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 124.044,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/03/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 02:08

Determinada a intimação

07/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/10/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/08/2025, 02:12

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/03/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:05

09/03/2026, 02:08

Determinada a intimação

07/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/10/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:05

Determinada a intimação

21/08/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/07/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025, 19:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104879-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CELIA SOLE D AVILLA ADVOGADO(A): IVERSON DA FONSECA MAIA (OAB RJ166754) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 26 como emenda à inicial e defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando a presunção estabelecida no artigo 99, § 3º, do CPC. Anote-se. Cite-se a União Federal (AGU), na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de ação ajuizada em face de entidade representada pela Advocacia-Geral da União (nela incluída a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o que impõe observar o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.469/97, pelos quais a autocomposição carece de ato administrativo autorizativo editado por autoridade superior, e não há informação nos autos quanto à sua existência. Int.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 14:28

Determinada a citação

23/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2025, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104879-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CELIA SOLE D AVILLA ADVOGADO(A): IVERSON DA FONSECA MAIA (OAB RJ166754) DESPACHO/DECISÃO Evento 19: Concedo à autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento do "item 1" da decisão do evento 15, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça por ela requerido. Após, voltem-me conclusos. Int.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:11

Determinada a emenda à inicial

10/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 01:05

Juntado(a)

23/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 23:34

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2025, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:45

Juntada de Petição

09/03/2025, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 14:18

Determinada a emenda à inicial

12/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 19:35

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:25