Procedimento Comum Cível 5002708-83.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 188.061,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO MAURICIO DE MELO RUIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB/MG 153712·CPF·Representa: Autor

MOZART WERNER TEIXEIRA

OAB/MG 218581·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES

OAB/MG 190660·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:23

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2026, 09:21

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:31

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2026, 16:18

Juntada de Petição

17/03/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:23

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2026, 09:21

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:31

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2026, 16:18

Juntada de Petição

17/03/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2026, 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 14:01

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 14:01

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002708-83.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIO MAURICIO DE MELO RUIS ADVOGADO(A): ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA (OAB MG153712) ADVOGADO(A): MOZART WERNER TEIXEIRA (OAB MG218581) ADVOGADO(A): VANESSA ALBERGARIA RODRIGUES (OAB MG190660) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo réu, caso queira.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 23:59

Determinada a citação

06/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 20:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO42F)

15/04/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 16:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 17:11

SENTENÇA

•09/12/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:45

CARTA DE INDEFERIMENTO

•15/04/2025, 16:46