Cumprimento de sentença 0020534-59.2008.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AUGUSTO TEIXEIRA PASSAGEM

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA DE CARVALHO

OAB/RJ 033811·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE ALMEIDA LIMA

OAB/RJ 133760·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 04:55

Baixa Definitiva

20/12/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

17/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

04/12/2025, 03:08

Juntada de Petição

25/11/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/11/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

17/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

14/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 04:55

Baixa Definitiva

20/12/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:03

17/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

04/12/2025, 03:08

Juntada de Petição

25/11/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/11/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

17/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

14/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 12:03

Determinada a intimação

13/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/11/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

07/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

06/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:02

Determinada a intimação

05/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15

16/06/2025, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025

16/06/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

14/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

12/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0020534-59.2008.4.02.5151/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: AUGUSTO TEIXEIRA PASSAGEM ADVOGADO(A): JANAINA DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ133760) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA DE CARVALHO (OAB RJ033811) DESPACHO/DECISÃO Recurso inominado interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF (Evento 38), em virtude da sentença do Evento 34 de procedência do pedido que condenou a ré a aplicar os índices de correção para a atualização do saldo remanescente na caderneta de poupança o falecido autor, descontando-se quaisquer percentuais já creditados a esse título e aos quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos, cada conta-poupança. O processo foi suspenso no por decisão evento 53 para aguardar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - STF dos Recursos Extraordinários nº 626307 e nº 591797. No evento 115 foi apresentada proposta de acordo pela CEF, que foi aceita, conforme manifestação do evento 134. Nessas condições, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, julgo prejudicado o recurso, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 7º, inciso III do Regimento Interno das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Intimem-se e encaminhe-se ao Juízo de origem para as providências que entender pertinentes à fase de cumprimento do julgado.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:20

Homologada a Transação

10/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:45

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 15:40

Determinada a intimação

06/06/2025, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/05/2025, 05:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIOTR08G02)

06/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/03/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/02/2025, 05:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:03

Despacho

25/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/02/2025, 01:20

Juntada de Petição

17/02/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/02/2025, 23:59

Despacho

31/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:28

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/12/2024, 07:06

Despacho

04/12/2024, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR08G02 para CEJUSCRIOA)

14/11/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/03/2022, 14:37

Juntada de Petição

22/03/2022, 14:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOTR08G02)

03/03/2022, 16:59

Despacho

03/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:51

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/11/2021 10:20. Refer. Evento 78

03/03/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/01/2022, 02:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

10/01/2022, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/10/2021, 01:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 14:21

Despacho

20/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 20:59

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/11/2021 10:20

19/10/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR08G02 para NPSC2-TRFJ)

14/10/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 15:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2021, 13:32

Juntada - (JRJFHV-RAFAELA HORÃ�CIO SILVA REZENDE)

10/11/2020, 13:18

Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)

11/02/2020, 14:15

Remessa Interna - (JRJDKD-DIOGO FREITAS DE MELO)

07/02/2020, 15:31

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJDKD-DIOGO FREITAS DE MELO)

21/02/2019, 15:24

Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

21/02/2019, 14:58

Redistribuição - (JRJTS3-THAINÃ� SPORTITSCH DOS SANTOS)

21/02/2019, 14:06

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

08/02/2019, 17:31

Remessa Interna - (JRJNBQ-ANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA PEREIRA)

15/01/2019, 18:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNBQ-ANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA PEREIRA)

15/01/2019, 18:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNBQ-ANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA PEREIRA)

15/01/2019, 17:53

Reativação de Suspensão - (JRJCXV-CARINA DA SILVA PACHECO)

15/01/2019, 15:34

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)

13/09/2012, 11:52

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

12/09/2012, 18:23

Redistribuição - (JRJUCX-RUAN CARLOS DE SOUZA SÃ� STEINBACH)

12/09/2012, 18:07

Remessa Interna - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

12/09/2012, 17:15

Reativação de Suspensão - (JRJHDD-NATHALIA DINOV)

12/09/2012, 16:56

Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

09/07/2012, 14:33

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

09/07/2012, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

02/07/2012, 15:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

29/06/2012, 15:10

Remessa Interna - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

25/06/2012, 13:34

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

19/06/2012, 15:40

Certidão - Turma Recursal - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

15/06/2012, 15:08

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

14/06/2012, 18:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVZI-VANESSA BRAZ SILVA)

14/06/2012, 17:31

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

13/06/2012, 18:49

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

12/06/2012, 16:07

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

12/06/2012, 16:06

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

12/06/2012, 16:05

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

11/06/2012, 19:54

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/06/2012, 15:08

Juntada - (JRJMVI-MARIA VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA)

04/06/2012, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

30/05/2012, 14:13

Conclusão para Despacho - Recurso Ordinário Recebido - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

29/05/2012, 17:45

Certidão - Prazo - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

29/05/2012, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

29/05/2012, 15:22

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

29/05/2012, 15:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

24/05/2012, 13:34

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

22/05/2012, 17:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)

22/05/2012, 17:37

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRML-RAQUEL MOUSINHO DA SILVEIRA)

22/05/2012, 14:33

Reativação de Suspensão - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

07/03/2012, 12:10

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

22/03/2011, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

22/03/2011, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

22/03/2011, 13:47

Juntada - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

20/10/2010, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

07/10/2010, 16:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

07/10/2010, 14:54

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

27/08/2010, 17:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

06/08/2010, 16:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

04/08/2010, 16:19

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

04/08/2010, 15:19

Remessa Interna para Correção Poupança - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

02/12/2009, 19:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

02/12/2009, 19:08

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSFG-SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO)

04/09/2009, 15:16

Remessa Interna - (JRJBUR-JACKELINE DE ALMEIDA BURNS)

22/06/2009, 12:42

Juntada - (JRJBUR-JACKELINE DE ALMEIDA BURNS)

19/06/2009, 17:42

Remessa Interna para Correção Poupança - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

19/06/2009, 16:52

Remessa Interna - (JRJBUR-JACKELINE DE ALMEIDA BURNS)

19/06/2009, 16:30

Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

25/11/2008, 12:46

Remessa Interna para Cálculo - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

17/09/2008, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

17/09/2008, 11:30

Juntada - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

15/09/2008, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMVI-MARIA VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA)

01/09/2008, 13:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

28/08/2008, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEV-JUCELIA FERREIRA DA SILVA)

28/08/2008, 15:17

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

27/08/2008, 11:21

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

06/08/2008, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/08/2008, 12:46

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

05/08/2008, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

05/08/2008, 16:55

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

31/07/2008, 11:44

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

23/06/2008, 18:16

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

23/06/2008, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2012, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2012, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2012, 17:45

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2012, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2012, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2012, 17:45

SENTENÇA

•22/05/2012, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2011, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2010, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2010, 16:19

SENTENÇA

•04/09/2009, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2008, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2008, 11:44