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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO PANZA FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153979-30.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ ANTONIO PANZA FERNANDES DA COSTA)

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037823 processada no TRF2 com o no. 51539793020254029666/TRF (LUIZ ANTONIO PANZA FERNANDES DA COSTA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037823 processada no TRF2 com o no. 51539793020254029666/TRF (LIVIA CAETANO ELGUESABAL)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037823

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(18)