Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027429-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.492,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROQUE FARIAS PINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014759-80.2026.4.02.9666/TRF (ROQUE FARIAS PINTO)

27/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:08

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 19:20

01/04/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014759-80.2026.4.02.9666/TRF (ROQUE FARIAS PINTO)

27/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085539 processada no TRF2 com o no. 50147598020264029666/TRF (ROQUE FARIAS PINTO)

11/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085539 processada no TRF2 com o no. 50147598020264029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085539

10/02/2026, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085539

10/12/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/12/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

01/12/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/10/2025, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2025, 23:34

Decisão interlocutória

27/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2025, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 23:48

Decisão interlocutória

27/08/2025, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:23

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/07/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

08/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/07/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/06/2025, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

12/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027429-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROQUE FARIAS PINTO ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Decisão/Sentença do Evento retro: "(...) 2. Intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, e apresentar planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. (...)"

11/06/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2025, 11:31

Determinada a citação

22/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:26

SENTENÇA

•09/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 11:31