Cumprimento de sentença 5131697-55.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.258,55

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MAURICIO JOSE SEABRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA LUCIA SEABRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO NORO

OAB/RJ 132929·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RONALDO NORO

OAB/RJ 132929·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

24/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

21/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 23:52

Baixa Definitiva

18/12/2025, 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199710-49.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO JOSE SEABRA DE ALMEIDA)

01/12/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059174 processada no TRF2 com o no. 51997104920254029666/TRF (MAURICIO JOSE SEABRA DE ALMEIDA)

28/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059174

22/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

24/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

21/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 23:52

SENTENÇA

•02/12/2025, 11:05

18/12/2025, 23:52

Baixa Definitiva

18/12/2025, 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199710-49.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO JOSE SEABRA DE ALMEIDA)

01/12/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059174 processada no TRF2 com o no. 51997104920254029666/TRF (MAURICIO JOSE SEABRA DE ALMEIDA)

28/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059174

22/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

15/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

07/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

06/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

03/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 19:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059174

03/10/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

25/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

25/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ132929

22/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:36

Determinada a intimação

18/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

10/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/06/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5131697-55.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA SEABRA ADVOGADO(A): RONALDO NORO (OAB RJ132929) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente a determinação do despacho do Evento 129. Atendido, prossiga-se conforme o supracitado comando judicial. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos até o devido cumprimento do comando judicial.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/05/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:51

Determinada a intimação

22/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição

24/09/2024, 17:31

Determinada a intimação

26/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

26/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:01

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

07/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE04

16/07/2024, 15:04

Determinada a intimação

16/07/2024, 10:21

Remetidos os Autos - RJRIOJE04 -> RJRIOSECONT

16/07/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 10:13

Juntada de Petição

06/06/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/06/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 20:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE04

16/05/2024, 17:05

Determinada a intimação

15/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos - RJRIOJE04 -> RJRIOSECONT

15/05/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/03/2024, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/12/2023, 19:47

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE04

29/11/2023, 07:37

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

29/11/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/10/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:30</b><br>Sequencial: 20

18/10/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

18/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/09/2023, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:30</b><br>Sequencial: 1

06/09/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

30/08/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/08/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/08/2023, 01:07

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2023, 00:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - EXCLUÍDA

26/07/2023, 00:26

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 09:33

Determinada a intimação

22/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16F para RJRIOJE04S)

22/05/2023, 06:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/05/2023, 06:10

Decisão interlocutória

21/05/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/01/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/12/2022, 10:26

Convertido o Julgamento em Diligência

28/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:32

Determinada a intimação

13/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2022, 13:15

Determinada a intimação

08/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2022, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 01:02

Juntada de Petição

27/03/2022, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2022, 23:59

Determinada a citação

16/02/2022, 12:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2021, 17:44

Determinada a intimação

16/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 13:51

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/12/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 15:12

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 23:52

SENTENÇA

•02/12/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•20/10/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 18:10

CONTRARRAZÕES

•30/08/2023, 11:56

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:03

SENTENÇA

•21/07/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 22:31

SENTENÇA

•28/12/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 17:44