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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENAN GUERRA VITRAL

CPF 325.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032241182015402510620260303150248

03/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de RENAN GUERRA VITRAL em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 17:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032241182015402510620260303150248

Decorrido prazo de RENAN GUERRA VITRAL em 26/02/2026 para recurso

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 5732/2026

Protocolizada Petição 5732/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de RENAN GUERRA VITRAL

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 772443/2025

Protocolizada Petição 772443/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal