Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:46
Convertido o Julgamento em Diligência
02/03/2026, 12:46
Juntada de Petição
29/11/2025, 19:38
Conclusos para julgamento
14/11/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2025, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/10/2025, 01:09
Juntada de Petição
23/10/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/10/2025, 11:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2026, 12:46
Anexo
•21/10/2025, 11:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:46
Convertido o Julgamento em Diligência
02/03/2026, 12:46
Juntada de Petição
29/11/2025, 19:38
Conclusos para julgamento
14/11/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2025, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/10/2025, 01:09
Juntada de Petição
23/10/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/10/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
09/10/2025, 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
09/10/2025, 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
09/10/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
08/10/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
08/10/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
08/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 17:53
Determinada a intimação
07/10/2025, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 17:41
Juntada de Petição
11/08/2025, 10:05
Juntada de Petição
19/07/2025, 23:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025, 15:10
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099694-42.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
À secretaria para que altere o polo ativo, fazendo constar o Espólio do Sr. Mark, devidamente representado pela Sra. Mariza, conforme certidão de inventariança (Evento 1 - DECL4).
1) Evento 11 - Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça (Evento 3), eis que a benesse é personalíssima e, em se tratando de espólio, não se deve levar em consideração a capacidade contributiva do inventariante e/ou herdeiros. É ônus do representante provar a incapacidade do espólio de custear as despesas processuais (STJ - AgInt no AREsp: 2289328 SC 2023/0031105-2, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 28/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2023).
Alias, de acordo com a jurisprudência deste TRF2, a abertura de inventário faz presumir a existência de patrimônio que permita custear tais despesas.
2) Intime-se a parte ré (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o período de inadimplência da parte autora que motivou a consolidação da propriedade pela falta de pagamento, demonstrando nos autos, ainda, se havia parcelas do financiamento em aberto/atrasadas anteriores ao óbito do segurado (18.12.2022).
3) Intimem as rés (CEF e Caixa Seguradora) para que, em igual prazo, considerando que o contrato estava garantido por seguro habitacional, esclareça o motivo de o saldo devedor não ter sido saldado, em que pese as rés tenham sido devidamente cientificadas a respeito do sinistro em 2 ocasiões (pelos correios no dia 27/02/2023 (Evento 1, NOT7) e ofício recebido em mãos no dia 20/09/2023 por representantes das Rés (Evento 1, NOT7).
11/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025, 14:35
Decisão interlocutória
10/06/2025, 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZA TEREZINHA DA SILVA - NORMAL
03/06/2025, 16:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZA TEREZINHA DA SILVA - NORMAL
03/06/2025, 16:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIZA TEREZINHA DA SILVA - EXCLUÍDA
03/06/2025, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 15:57
Juntada de Petição
02/04/2025, 19:03
Juntada de Petição
02/04/2025, 18:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/03/2025, 01:04
Juntada de Petição
17/03/2025, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 11:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025, 11:31
Juntada de Petição
20/02/2025, 11:29
Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
15/02/2025, 11:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/02/2025, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/12/2024, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,25 em 20/12/2024 Número de referência: 1267657
20/12/2024, 06:36
Juntada de Petição
17/12/2024, 15:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
17/12/2024, 13:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024, 12:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 16:25
Determinada a citação
13/12/2024, 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024, 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão