Acordo de Não Persecução Penal 5001454-37.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(17)

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA

CPF·Representa: Autor

VANESSA SEGUEZZI

CPF·Representa: Autor

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RACHEL DA SILVA BATISTA

CPF·Representa: Autor

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO

CPF·Representa: Autor

FREDERICO DA SILVA NEVES

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARCELOS DE LIMA

CPF·Representa: Autor

FABIANO MAGALHAES RAMOS

CPF·Representa: Autor

CARMEN SANTANNA

CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF·Representa: Autor

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF·Representa: Autor

VAGNER VIEIRA SODRE

OAB/RJ 225111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 14:14

Despacho

27/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2025, 06:15

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 01:07

Juntado(a)

23/06/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/06/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/06/2025, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/03/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 14:14

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:39

27/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2025, 06:15

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 01:07

Juntado(a)

23/06/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/06/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/06/2025, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001454-37.2023.4.02.5106/RJ INVESTIGADO: LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIN DA SILVA ADVOGADO(A): VAGNER VIEIRA SODRE (OAB RJ225111) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor do evento 100, prossiga-se no feito. O acordante deverá comprovar, em 10 (dez) dias, o pagamento da primeira parcela fixada através de juntada de petição, modo pelo qual deverão ser comprovados os pagamentos de todas as outras prestações. Tudo feito, suspenda-se o processo no aguardo do implemento da condição. Saliento que referido sobrestamento tem natureza administrativa, com finalidade estatística, não refletindo sobre a exigibilidade da obrigação. Intime-se o acordante através de sua defesa técnica. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

11/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 14:39

Decisão interlocutória

10/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 23:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/06/2025, 23:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027753-32.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 486

27/05/2025, 11:47

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 17:01

Decisão interlocutória

04/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002056-33.2020.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83

04/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:21

Despacho

21/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 11:53

Juntada de Petição

10/02/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/02/2025, 23:59

Despacho

28/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:02

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 18:03

Juntado(a)

17/10/2024, 15:00

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 24/09/2024 12:35:32)

27/09/2024, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 06:15

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2024, 23:59

Juntado(a)

22/05/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/05/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/05/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2024, 14:25

Decisão interlocutória

16/05/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/04/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2024, 21:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR08F para RJRIOCR09F)

29/04/2024, 15:32

Despacho

29/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET01F para RJRIOCR08F)

24/04/2024, 21:43

Despacho

24/04/2024, 21:43

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:33

Juntada de Petição

15/02/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/01/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/11/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

29/08/2023, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

21/08/2023, 12:37

Expedição de mandado - RJPETSECMA

18/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:43

Determinada a intimação

14/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:24

Despacho

28/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 12:53

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 27/07/2023 15:00. Refer. Evento 8

28/07/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2023, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 22:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 17:20

Expedição de mandado - Plantão - RJPETSECMA

11/07/2023, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/06/2023, 23:59

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 27/07/2023 15:00

19/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/06/2023, 13:01

Determinada a intimação

19/06/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:58

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 10/08/2023 14:00. Refer. Evento 3

13/06/2023, 18:58

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 10/08/2023 14:00

13/06/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 18:55

Distribuído por dependência - Número: 50020563320204025106/RJ

13/04/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 12:58