Embargos à Execução 0500482-43.2015.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 543,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA

OAB/RJ 114184·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 21:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0052852-41.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55

15/07/2025, 21:21

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0500482-43.2015.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA (OAB RJ114184) SENTENÇA ACOLHO OS EMBARGOS (art. 487, I, e 920, III, CPC) e declaro nula a execução em virtude da ausência de exigibilidade do título executivo (art. 803, I, 783 e 798, I, ?a?, CPC). Sem custas (art. 7º, Lei n. 9.289/1996). Sem honorários, visto que não houve ordem de citação da parte embargada. P. R. I.

11/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:08

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 21:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0052852-41.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55

15/07/2025, 21:21

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:35

08/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0500482-43.2015.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA (OAB RJ114184) SENTENÇA ACOLHO OS EMBARGOS (art. 487, I, e 920, III, CPC) e declaro nula a execução em virtude da ausência de exigibilidade do título executivo (art. 803, I, 783 e 798, I, ?a?, CPC). Sem custas (art. 7º, Lei n. 9.289/1996). Sem honorários, visto que não houve ordem de citação da parte embargada. P. R. I.

11/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:08

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:02

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

08/05/2025, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

31/03/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/03/2025, 01:04

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:35

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/01/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 22:58

Juntada de certidão

07/12/2021, 22:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 22:56

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

20/06/2017, 15:01

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

16/06/2017, 10:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

13/06/2017, 18:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

12/06/2017, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

12/06/2017, 14:51

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

12/06/2017, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

12/06/2017, 14:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

26/05/2017, 14:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

26/05/2017, 14:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

22/05/2017, 15:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

22/05/2017, 14:45

Reativação de Suspensão - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

22/05/2017, 14:44

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

30/09/2016, 18:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

30/09/2016, 18:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

29/09/2016, 17:37

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

29/09/2016, 17:32

Reativação de Suspensão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

29/09/2016, 17:31

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

02/03/2016, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

02/03/2016, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

02/03/2016, 14:42

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

02/03/2016, 14:10

Reativação de Suspensão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

02/03/2016, 14:09

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

05/11/2015, 09:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

05/11/2015, 09:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

04/11/2015, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

04/11/2015, 16:58

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

04/11/2015, 15:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

21/10/2015, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

15/10/2015, 18:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

15/10/2015, 15:16

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

15/10/2015, 14:01

Juntada

15/10/2015, 13:59

Juntada

15/10/2015, 13:59

Remessa Interna para Modificações - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

14/10/2015, 16:59

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

14/10/2015, 16:13

Distribuição por Dependência - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

14/10/2015, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2016, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2015, 15:16